Cadastro Positivo de Condutores: conheça o que é, para que serve e os benefícios

O Cadastro Positivo de Condutores é um programa exclusivo que busca beneficiar os motoristas que atuam em conformidade com as leis de trânsito. Esse programa se destaca por conceder uma série de benefícios aos motoristas que não possuem registros de infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A saber, para quem não sabe, o Cadastro Positivo de Condutores, também conhecido como Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), é um sistema voltado para motoristas que atuam em conformidade com as leis de trânsito, evitando a ocorrência de multas leves, graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses. Esse cadastro permite que esses motoristas tenham acesso a uma série de benefícios, como descontos em taxas de trânsito.

Desde o dia 13 de outubro de 2022, condutores de todo o Brasil podem se registrar no Cadastro Positivo de Condutores e ter acesso a uma série de benefícios junto às empresas parceiras do programa. Essas vantagens podem incluir descontos e/ou isenção de taxas de serviços públicos e privados, cashback, condições especiais na locação de veículos, contratação de seguros, descontos em estacionamentos, pedágios e muito mais.

O Programa Cadastro Positivo para os Condutores tem como objetivo compilar informações positivas sobre o comportamento no trânsito dos motoristas, reconhecendo e premiando aqueles que contribuem para um tráfego mais seguro.

Quem tem direito ao Cadastro Positivo de Condutores?

Qualquer pessoa portadora de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que possua conta Gov.br, seja um bom motorista e não tenha cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses, pode autorizar a inclusão de seus dados no Cadastro Positivo para Condutores neste ano. Dessa forma, todos os condutores que mantêm um histórico de conduta exemplar no trânsito têm direito a participar desse programa.

A ideia é reconhecer e beneficiar os motoristas que contribuem para um tráfego mais seguro.

Para que serve o Cadastro Positivo de Condutores?

O Cadastro Positivo de Condutores tem como principal objetivo incentivar os motoristas a dirigirem de forma responsável. Esse programa funciona como um sistema de recompensas, no qual os motoristas que não cometem infrações de trânsito podem receber benefícios, premiando e reconhecendo os bons motoristas.

Uma das principais vantagens do Cadastro Positivo de Condutores é a possibilidade de obter descontos em taxas de trânsito, tarifas de pedágios e estacionamentos. Além disso, o cadastro pode ser utilizado por instituições, como seguradoras, para oferecer condições especiais a condutores com histórico positivo.

Quais as vantagens do Cadastro Positivo de Condutores?

O Cadastro Positivo de Condutores oferece diversos benefícios para os motoristas que possuem um bom histórico no trânsito nos últimos 12 meses. Essas vantagens podem ser proporcionadas por empresas e instituições que se cadastraram na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), preenchendo um formulário online disponibilizado pelo órgão.

Algumas das empresas cadastradas no programa são BB Seguros, English Fluency Online, Coqueiro Materiais de Construção, Supernova Operadora e Zona Azul Brasil. Vale ressaltar que são as empresas participantes do programa, com o selo oficial de “Parceiro do Bom Condutor”, que decidem quais benefícios serão oferecidos aos motoristas e os valores referentes aos descontos.

Os benefícios do Cadastro Positivo de Condutores podem incluir:

• Descontos e/ou isenção de taxas de serviços públicos e privados;
• Cashback;
• Condições especiais na locação de veículos;
• Contratação de seguros com preços especiais;
• Descontos em estacionamentos e pedágios, entre outros.

Como aderir ao Cadastro Positivo de Condutores?

Para se inscrever no Cadastro Positivo de Condutores, basta acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o Portal de Serviços Senatran. Após fazer login com a conta Gov.br (ou fazer um registro e depois o login), clique na opção referente ao RNPC e, em seguida, autorize o uso dos dados para os fins aos quais se destina o programa.

Com isso, você passará a receber notificações sobre os benefícios disponíveis. Não perca tempo e faça sua inscrição no Cadastro Positivo de Condutores.

Todos os dados fornecidos durante o cadastro ficarão sob responsabilidade do Governo Federal, mais especificamente da Senatran. Por esse motivo, é indispensável que o motorista possua uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Caso você ainda não tenha uma conta no gov.br, criá-la é simples e gratuito.

Caso você não tenha uma conta gov.br

Para criar uma conta no gov.br, acesse o site oficial do gov.br e clique em “Entrar com o gov.br”, mesmo que você não possua uma conta. Em seguida, digite o seu número de CPF e clique em “Continuar”. O sistema irá solicitar o preenchimento e a confirmação dos seus dados pessoais. Após concluir a confirmação, sua conta bronze estará pronta para uso.

No entanto, para se cadastrar no Cadastro Positivo de Condutores, é necessário possuir uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Esses níveis referem-se aos graus de segurança da conta gov.br. Para obter uma conta no nível prata ou ouro, é necessário utilizar recursos de confirmação, como reconhecimento facial por meio do app gov.br, com conferência da sua foto na base de cadastro da Justiça Eleitoral (TSE) e/ou selo internet banking.

Caso você não possua biometria cadastrada no TSE, será possível criar uma conta nível prata ou ouro apenas por meio de bancos credenciados. Lembre-se de que a conta ouro é o grau máximo de segurança que uma conta gov.br pode alcançar, portanto, essas etapas são indispensáveis para o Cadastro Positivo de Condutores.

Exclusão do Cadastro Positivo de Condutores

Existem algumas situações em que o motorista pode ter seus dados excluídos do Cadastro Positivo de Condutores. Algumas dessas situações incluem:

• Cometer infração com atribuição de pontos;
• Ter a CNH suspensa;
• Ter a CNH cassada ou vencida há mais de 30 dias;
• Estar cumprindo pena de reclusão;
• Solicitar a exclusão do cadastro.

Em todas essas situações, o motorista não poderá usufruir das vantagens oferecidas pelo Cadastro Positivo de Condutores. No entanto, após regularizar a situação da CNH em um órgão competente, o motorista poderá realizar um novo cadastro. Vale ressaltar que, nesse caso, um novo período de contagem de 12 meses será iniciado a partir do momento da regularização.

Como consultar o Cadastro Positivo de Condutores

Se você é um condutor ou uma empresa participante do Cadastro Positivo de Condutores e deseja consultar um motorista registrado no programa, é muito simples. Para fazer essa consulta, é necessário estar logado na sua conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Após realizar o login, acesse o Portal de Serviços da Senatran e procure pela aba “Verifique se um condutor está na base de bons condutores”.

Na aba indicada, busque pelo motorista no Cadastro Positivo utilizando o nome completo e CPF. Dessa forma, caso o motorista esteja cadastrado no RNPC, o Portal da Senatran irá mostrar a inclusão dos dados no sistema.

Dicas para se tornar um bom motorista e participar do Cadastro Positivo

Se você deseja se tornar um bom motorista e fazer parte do Cadastro Positivo de Condutores, aqui vão algumas dicas que podem te ajudar:

1. Conheça bem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): É fundamental conhecer e entender o CTB para se tornar um bom motorista. O conhecimento das leis de trânsito te ajudará a respeitá-las, evitando multas, pontos na carteira e até mesmo a perda da CNH.

2. Pratique uma direção defensiva: A direção defensiva é essencial para evitar acidentes e garantir a segurança de todos os motoristas e pedestres na via. Adote uma postura preventiva, antecipe situações de risco e sempre respeite as regras de trânsito.

3. Mantenha o seu veículo em boas condições: Realize revisões periódicas no seu veículo, verificando o estado dos pneus, freios, óleo, entre outros itens. Um veículo em boas condições mecânicas contribui para a segurança no trânsito.

4. Faça aulas para habilitados: Se você se sente inseguro na direção ou se já faz muito tempo desde que tirou a CNH, considerar fazer aulas para habilitados pode ser uma excelente opção. Essas aulas ajudam a aumentar a confiança ao volante, relembrar as leis de trânsito e adotar uma postura mais consciente na direção.

Perguntas frequentes

Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre o Cadastro Positivo de Condutores:

Como se cadastrar no Cadastro Positivo de Condutores?

O cadastro positivo de condutores pode ser feito por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços Senatran, conforme mostrado acima.

Quais os benefícios de quem se cadastra?

A adesão ao cadastro positivo de condutores oferece vantagens como descontos em taxas de trânsito, tarifas de pedágios e estacionamentos. Além disso, proporciona condições especiais em seguros e locação de veículos, bem como acesso a programas de fidelidade exclusivos.

O que acontece se eu sair do Cadastro Positivo para Condutores?

Ao sair do Cadastro Positivo, você perde os benefícios relacionados ao histórico positivo, o que pode impactar negativamente em condições de crédito e serviços.

Quem pode ver meu Cadastro Positivo?

A visualização do Cadastro Positivo para Condutores é restrita a instituições financeiras, credores autorizados e órgãos reguladores, garantindo a privacidade das informações.

Com todas essas informações, agora você já sabe o que é o Cadastro Positivo de Condutores, quem tem direito a participar, para que serve e como aderir a esse programa. Aproveite os benefícios oferecidos pelo cadastro e contribua para um trânsito mais seguro.