Veja se o seu CPF está com sorte HOJE (31/01): INSS libera pagamento RETROATIVO com saque ACIMA de R$80.000,00 e brasileiros comemoram

No dia 22 de janeiro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o primeiro pagamento retroativo do ano para aposentados e pensionistas que entraram na justiça contra o órgão. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), mais de R$ 1,5 bilhão foram liberados para cerca de 100 mil beneficiários da Previdência Social que ganharam suas ações em dezembro de 2023.

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma ordem de pagamento dada pela justiça a um órgão público quando este possui uma dívida reconhecida em um processo. No caso do INSS, as RPVs são bastante utilizadas no pagamento de dívidas com os beneficiários previdenciários que entraram na justiça e ganharam suas ações.

É importante ressaltar que a RPV paga por órgão federal é de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a um valor atualizado de R$ 84.720,00. Já para órgãos públicos estaduais, a RPV é de, no máximo, 40 salários mínimos (R$ 56.480,00), e para órgãos municipais, é de 30 salários mínimos (R$ 42.360,00). Além disso, o pagamento da RPV só acontece quando não há mais possibilidades de recurso na justiça.

Como calcular o atrasado do INSS?

O valor do atrasado do INSS é definido pela justiça e é calculado conforme a determinação do poder judiciário. O segurado pode solicitar um valor que considere justo, porém é importante lembrar que o valor do atrasado do INSS definirá como o pagamento será realizado, se por RPV ou por precatório.

A RPV é liberada aos poucos, sendo paga após a liberação do juiz. Por outro lado, o precatório é liberado apenas uma vez ao ano, devido ao alto valor envolvido.

Ou seja, a ordem de pagamento da justiça, acima de 60 salários mínimos, é considerada um precatório. Portanto, toda ação judicial contra um órgão federal que for ganha e for maior que 60 salários mínimos deverá ser paga por meio de um precatório.

Quanto tempo demora para receber o atrasado do INSS?

O tempo necessário para receber o atrasado do INSS depende do valor a ser pago. Os precatórios demoram mais tempo, pois são pagos apenas uma vez ao ano.

Já as RPVs são pagas em até 60 dias após a determinação judicial. Por exemplo, os pagamentos liberados no dia 22 de janeiro são referentes a ações judiciais vencidas em dezembro de 2023.

Confira a seguir o calendário de pagamentos dos atrasados do INSS para o ano de 2024:

Para saber se você tem direito a receber a RPV, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região com o seu CPF e o número do registro da RPV.

Distribuição de valores de dezembro

Em dezembro de 2023, serão pagos um total de R$ 1,59 bilhão para 99.892 aposentados e pensionistas do INSS. A distribuição dos valores é feita da seguinte maneira:

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 865.688.684,71 para 747.336.601 processos com 45.187 beneficiários;
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 154.925.506,64 em 125.805.193 processos para 7.599 beneficiários;
• TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 263.359.782,94 em 201.042.378 processos e 8.356 beneficiários;
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 485.011.038,13 em 21.173 processos e 28.007 beneficiários;
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 369.620.918,92 distribuídos em 15.503 processos e 24.655 beneficiários.

Agora que você já sabe como consultar a RPV referente a dezembro de 2023, compartilhe este conteúdo com alguém que também precisa saber se possui direito ao pagamento após vencer ações judiciais.