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Mudança no INSS impacta quem quer se aposentar em 2023 e segurados precisam ficar atentos a nova lei

Mudança no INSS impacta quem quer se aposentar em 2023 e segurados precisam ficar atentos a nova lei
Mudança no INSS impacta quem quer se aposentar em 2023 e segurados precisam ficar atentos a nova lei – Imagem: Reprodução.

A partir de 1º de janeiro de 2023, uma nova lei do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou em vigor, trazendo consigo novas diretrizes para o programa. Se você é um trabalhador que tem planos de se aposentar sob as regras de transição, é essencial que esteja ciente dessas alterações.

Mudanças no INSS

Em novembro de 2019, a Reforma da Previdência alterou algumas das regras de transição que passaram a valer a partir de janeiro de 2023.

A idade mínima para as mulheres se aposentarem pelo INSS agora é de 62 anos, e para os homens, 65 anos. Contudo, a idade mínima não é a única opção para os trabalhadores que desejam se aposentar.

Os trabalhadores também têm a opção de se aposentar pelo INSS com base no tempo de contribuição. Nesse caso, os homens devem ter 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres necessitam de 30 anos.

Os indivíduos que cumpriram o tempo de contribuição até 13 de novembro de 2019 podem se aposentar sem a necessidade da idade mínima obrigatória imposta pela reforma.

Sistema de pontos do INSS

Além das opções mencionadas acima, os trabalhadores também podem optar pela aposentadoria pelo sistema de pontos. Neste sistema, a pontuação necessária é a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.

Com a reforma, a pontuação necessária para as mulheres é de 90 pontos e para os homens, 100. O tempo mínimo de contribuição também deve ser respeitado nesse sistema.

A transição também prevê um aumento de um ponto a cada ano para ambos os sexos. As mulheres precisarão ter 58 anos de idade, com um mínimo de 30 anos de contribuição, para garantir a aposentadoria por tempo de contribuição + idade mínima.

Já os homens devem ter 63 anos, com o mínimo de 35 anos de contribuição, para garantir a aposentadoria por tempo de contribuição + idade mínima.

O valor da aposentadoria seguirá a regra de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 para os homens, aumentando 2% a cada ano adicional de contribuição.

Aposentadoria por pedágio do INSS

A transição com o pedágio de 50% possibilita a aposentadoria sem a idade mínima. Os trabalhadores devem cumprir o tempo mínimo de contribuição, mas devem pagar um pedágio de 50% do tempo que falta para se aposentarem.

Conhecer as novas regras do INSS e estar ciente de como elas afetam sua situação é fundamental para planejar adequadamente sua aposentadoria.

Se você ainda tem dúvidas sobre como essas mudanças podem afetar sua situação, sugerimos que consulte um profissional qualificado para ajudá-lo a navegar por essas novas regras.

Quais são os documentos necessários para solicitar a aposentadoria no INSS?

Os documentos necessários para solicitar a aposentadoria no INSS variam de acordo com o tipo de benefício que você deseja solicitar. No entanto, alguns documentos são básicos e servem para qualquer tipo de solicitação. São eles:

  • Documento de identificação (RG ou CNH);
  • Carteira de trabalho (CTPS);
  • Extrato previdenciário (CNIS);
  • Comprovante de residência;
  • Requerimento por escrito.

Caso você tenha exercido atividades especiais, trabalhado no exterior ou em atividades rurais, será necessário comprovar esses períodos com documentos específicos.

Como solicitar aposentadoria pela internet?

Vamos ao passo a passo de como solicitar aposentadoria pela internet através do Meu INSS:

  1. Acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS;
  2. Faça login com seus dados;
  3. Clique em “Novo Pedido”;
  4. Selecione o tipo de benefício que deseja solicitar;
  5. Atualize seus dados, se necessário;
  6. Anexe a documentação necessária;
  7. Escolha a agência do INSS mais próxima da sua residência;
  8. Escolha a agência bancária onde deseja receber o benefício;
  9. Confira o resumo do pedido e finalize a solicitação.

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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