A princípio, é importante salientar que o Banco Central do Brasil foi criado em 1964, substituindo a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc).
Com a Constituição Federal de 1988, ele assumiu uma posição central nas decisões referentes à taxa de juros básica da economia, bem como nas políticas de controle e emissão da moeda. A principal função do Bacen é garantir a estabilidade e o poder de compra para a moeda brasileira, além de equilibrar a política monetária nacional e assegurar o cumprimento das normas referentes ao Sistema Financeiro Nacional.
O Banco Central atua como responsável principal para proteger e gerir as contas do governo federal, além de manter uma reserva nacional de moedas estrangeiras para controlar o orçamento público.
A segunda competência mais importante do BC é gerir todos os bancos e instituições financeiras do país. O Bacen pode tanto captar recursos de outras instituições como emprestar a elas, a fim de fomentar a política monetária nacional.
O Bacen é o principal gestor das reservas cambiais do país, o que significa dizer que cabe à autarquia assegurar o poder de compra nacional e garantir um desempenho competitivo do real em relação às moedas estrangeiras. Como dito anteriormente, o Banco Central atende às demandas do Sistema Financeiro Nacional, que por sua vez engloba todas as entidades ligadas ao setor financeiro do país.
Uma das principais funções da instituição é a emissão do papel-moeda no país, desde que autorizado e fiscalizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ademais, a instituição administra todo o processo de criação da moeda brasileira, além de organizar o sistema financeiro e os trâmites legais de pagamento no país.
Além disso, atua como controlador do mercado de câmbio a fim de estabilizar as taxas e equilibrar o valor da moeda de acordo com as oscilações do mercado internacional.
COMUNICADO OFICIAL do Banco Central sobre falência
O Banco Central do Brasil (BC) recentemente divulgou um comunicado oficial sobre a falência de uma importante instituição financeira global. Este evento tem potencial para gerar repercussões econômicas que podem afetar tanto o Brasil quanto a economia mundial.
Em março, o BC comentou a respeito das falências de instituições financeiras nos Estados Unidos, consideradas as mais significativas desde o ano de 2008. Além disso, mencionou as fusões bancárias ocorridas no mesmo período, ressaltando que tais eventos geraram preocupações globais significativas. No contexto da falência dessas instituições, o Copom (Comitê de Política Monetária), órgão integrante do Banco Central, avaliou que o impacto de tais eventos em economias emergentes, como o Brasil, é limitado até o momento.
“O comitê continuará vigilante, analisando os possíveis canais de contágio, mas considera que o impacto direto nos sistemas financeiros domésticos é, até agora, limitado, sem alterações na estabilidade ou eficiência“, afirmou o órgão.
É importante destacar que esse comunicado foi divulgado após a falência do Silicon Valley Bank, a maior falência nos Estados Unidos desde 2008, que desencadeou uma série de falências de outras instituições financeiras no país. Outros bancos, como o Signature e o First Republic, também entraram para a lista de maiores falências da história dos EUA.
Apesar do cenário preocupante, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, transmitiu uma mensagem de tranquilidade aos brasileiros, ressaltando a estabilidade da economia brasileira e a baixa inflação.
“Eu sempre enfatizo essa tese, pois cria-se a impressão de que um é espectador do outro, e não é assim que a política econômica deve funcionar. São dois ativos, competindo pelo mesmo propósito, o mesmo objetivo, que é garantir a baixa inflação“, declarou o ministro.