PRESENTÃO HOJE (27/01): INSS libera pagamentos de 2,5,10 e até 60 salários para quem tem número final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 e alegra brasileiros

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) para cerca de 100 mil segurados neste mês. A medida vai beneficiar aposentados conforme o número final de benefício, que pode ser 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0. O valor a ser pago pode ser de 2,5,10 a até 60 salários mínimos, que é o valor máximo permitido. Atualmente, o valor cheio é de até R$84.720,00.

O valor total liberado é impressionante: R$ 1,6 bilhão. Essa quantia será dividida entre revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. Essas ações, que já foram concluídas e tiveram os pagamentos definidos pela Justiça, tiveram seus valores liberados no último dia 22 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Essa quantia será destinada ao pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pelo juiz em dezembro de 2023. Ao todo, 99.892 beneficiários serão contemplados com esses recursos, referentes a 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefícios.

Quem tem direito aos pagamentos do INSS?

• Têm direito aos atrasados do INSS os segurados que processaram o instituto e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso.
• Além disso, o pagamento só é realizado após a ordem do juiz.
• Para se enquadrar como RPV, o valor do processo deve ser de até 60 salários mínimos.
• Valores maiores são considerados precatórios, que possuem um sistema de pagamento diferente, ocorrendo apenas uma vez ao ano.
• As RPVs são referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) destinado a idosos e deficientes de baixa renda.

Como consultar o pagamento dos benefícios atrasados do INSS?

Uma das principais dúvidas diz respeito ao processo de consulta do pagamento de benefício de atrassados do INSS. Para saber se será contemplado com o pagamento dos benefícios atrasados do INSS, o cidadão deverá realizar uma consulta do andamento do seu processo diretamente com o tribunal onde a causa está sendo julgada. Será necessário informar o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV.

A princípio, cada tribunal contará com um calendário próprio de pagamentos, o qual também poderá ser consultado diretamente no processo. É importante ressaltar que, caso o pagamento tenha sido determinado, ele será apontado na decisão judicial, onde também será possível verificar o valor a ser liberado.

No Brasil, existem cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelos pagamentos dos precatórios. Cada TRF abrange um conjunto específico de estados. Confira abaixo a divisão regional de cada tribunal:

1. TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
2. TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
3. TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
4. TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
5. TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

• TRF 1ª Região  (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).

Qual foi o valor liberado para cada região?

O valor liberado para o pagamento dos atrasados do INSS varia de acordo com cada região. Veja abaixo a distribuição por TRF:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 865.688.684,71
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Geral: R$ 154.925.506,64
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Geral: R$ 263.359.782,94
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 339.671.545,49
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (295.759.680 processos, com 19.760 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 272.659.767,36
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (223.472.419 processos, com 18.990 beneficiários)