O Governo Federal anunciou recentemente uma nova medida que está dando o que falar: o pagamento extraordinário de R$ 15 mil da Caixa Econômica Federal. Essa iniciativa tem como objetivo de reparar danos aos brasileiros e pouca gente sabe quem tem direito.
A princípio, é importante esclarecer o que está ocorrendo. De acordo com o Instituto Sigilo, os dados do Auxílio Brasil vazados foram utilizados por correspondentes bancários de forma ilegal. Esses correspondentes utilizaram as informações dos beneficiários do Auxílio Brasil para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
É importante destacar que a Caixa Econômica Federal emitiu um comunicado sobre a indenização de R$15 mil válida para todos os CPFs finais (1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0). O banco nega veementemente o vazamento de dados e afirma que não identificou nenhuma falha em sua custódia de informações. A instituição garante a manutenção da integridade de seus dados e a segurança de seus sistemas do Cadastro Único, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por outro lado, o Judiciário Federal determinou que os afetados pelo vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil teriam direito a receber uma indenização de R$ 15 mil. Todavia, é importante ressaltar que esta decisão está sujeita a possíveis recursos legais. Saiba todas as informações a seguir.
Como faço a consulta da indenização de R$15 mil do Auxílio Brasil?
Realizar uma consulta de elegibilidade para receber a indenização de R$ 15 mil é um processo simples. A seguir, apresentamos um passo a passo para ajudá-lo a realizar essa verificação:
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- Na página inicial, localize a opção de consulta de elegibilidade;
- Preencha as informações solicitadas, como nome completo, CPF e dados de nascimento;
- Clique em “Consultar” para receber o resultado de sua elegibilidade.
Certifique-se de fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de consulta. Isso garantirá que você receba informações precisas sobre sua elegibilidade para receber uma indenização.
Para quem não sabe, o site do Instituto Sigilo tem a missão de verificar se seus dados foram supostamente comprometidos e se você é elegível para receber uma indenização. No entanto, conforme apurou o site especializado de notícias, Revista dos Benefícios, é importante lembrar que o processo de pagamento ainda está em andamento e não há garantia de recebimento.
Informações que você não pode deixar de conferir sobre o PIX de R$15 mil do Auxílio Brasil
- Apesar da determinação judicial de pagamento de R$ 15 mil para cada pessoa afetada pelo vazamento de dados, o processo ainda pode ser contestado.
- Não há garantias de que todos os beneficiários receberão a indenização.
- É importante ressaltar que o pagamento só ocorrerá por meio de um processo judicial aberto pelo próprio beneficiário afetado.
- Essa medida foi tomada após o vazamento de informações de aproximadamente 4 milhões de pessoas de mais de 4 mil municípios que receberam o Auxílio Brasil em 2022.
- Caso os beneficiários tenham seus dados na lista de vazamento, eles podem ter direito a indenizações.
- Em setembro de 2023, o tribunal federal determinou que cada pessoa afetada pelo vazamento deveria receber uma indenização no valor de R$ 15 mil.
- É importante ressaltar que o processo ainda pode ser contestado e não há garantia de pagamento. O site Revista dos Benefícios continuará apurando todas as atualizações.
- Para saber se seus dados foram vazados, os beneficiários podem realizar a consulta, conforme mostrado acima.
- Na página inicial do portal, eles devem preencher informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
- O site verificará se os dados foram supostamente comprometidos e se o beneficiário é elegível para receber uma indenização.
