DINHEIRO ACUMULADO para IDOSOS a partir de 65 anos é confirmado com valor de R$1.400 e brasileiros comemoram

O Brasil tem como prioridade garantir a segurança financeira daqueles que mais necessitam, como parte do esforço para alcançar a igualdade social. O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC-LOAS, surge como uma alternativa de suporte econômico para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. A saber, essa assistência é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

O BPC-LOAS tem como principal objetivo assegurar uma renda mínima mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem meios de garantir seu próprio sustento ou não recebem esse suporte de suas famílias. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo vigente e é pago até o falecimento do beneficiário.

Quem pode solicitar o BPC-LOAS?

• Para receber o BPC-LOAS, é necessário atender a critérios específicos.
• O beneficiário deve ser brasileiro nato ou naturalizado e possuir uma renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 353 neste ano de 2024.
• Os idosos devem ter 65 anos ou mais, enquanto as pessoas com deficiência devem apresentar comprovação de uma limitação de longo prazo.
• Também é essencial comprovar que a pessoa não possui condições de garantir sua própria subsistência ou que a família não tem condições de prover seu sustento.
• Durante o processo de solicitação, documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e de renda familiar são exigidos.
• No caso da solicitação por deficiência, um laudo médico também é necessário.

Como solicitar o benefício que garante R$1.412 aos idosos?

• A solicitação do BPC-LOAS pode ser feita pelo próprio beneficiário, um procurador ou familiar.
• O processo pode ser realizado presencialmente em uma agência do INSS ou virtualmente, por meio da plataforma online Meu INSS.
• O prazo para análise do requerimento é de até 30 dias. Caso o pedido seja indeferido, o requerente tem o direito de recorrer da decisão em até 30 dias, garantindo que todas as pessoas que se enquadram nos critérios tenham acesso ao benefício.

Pagamentos em andamento

O calendário de pagamentos do BPC para o ano de 2024 segue o mesmo cronograma de pagamento do INSS. Os depósitos serão iniciados nesta semana, na próxima quinta-feira, dia 25 de janeiro, com o valor ajustado para o novo salário mínimo. A data de pagamento dos beneficiários varia de acordo com o final do número do benefício, excluindo o dígito. Confira o calendário de pagamento para janeiro de 2024:

Os idosos a partir de 65 anos terão direito ao abono natalino de R$1.412 em 2024?

Uma das grandes expectativas dos beneficiários do BPC é a obtenção do abono natalino de 1 salário mínimo (R$1.412 em 2024), também chamado de 13º salário.

Porém, é importante lembrar que, diferentemente dos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS, os beneficiários do BPC não têm direito ao abono natalino. Isso ocorre porque o BPC não é um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial.

O abono natalino do INSS é exclusivo para aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem algum tipo de benefício previdenciário. Portanto, o pagamento do 13º salário fica restrito a esse grupo específico, que realiza contribuições previdenciárias ao INSS. O BPC, assim, não possui esse direito.