O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido anualmente a milhares de trabalhadores brasileiros, garantido pela Lei nº 7.998/90. No entanto, muitos trabalhadores desconhecem as regras para ter acesso a esse benefício.
A saber, trata-se de um benefício criado pelo governo para complementar a renda dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. O valor do abono varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base e é calculado com base no salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para ter direito ao PIS/Pasep em 2024, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação. Primeiramente, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada para uma empresa no ano-base. Nesse sentindo, o cidadão deve ter trabalhado por, no mínimo, um mês durante o ano de 2022.
Períodos inferiores ou superiores a 15 dias são contados como um mês integral. Além disso, o empregador deve ter incluído o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no eSocial. Essas são as principais exigências para ter direito ao abono em 2024.
Como saber se vou receber o PIX de R$ 1.412?
Em primeiro lugar, o valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Desde a aprovação da lei 13.134 em 2015, o cálculo do benefício é o número de meses trabalhados no ano em questão, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Em outras palavras, cada mês de trabalho equivale a 1/12 do salário mínimo no valor do abono. Por exemplo, se o trabalhador trabalhou durante seis meses no ano-base, que foi 2022, receberá metade do valor do salário mínimo vigente. Bem como, se trabalhou durante todo o ano, ou seja, um período de 12 meses, receberá o pix no valor de R$ 1.412.
É importante ressaltar que para receber o abono salarial PIS/Pasep em 2024, é necessário ficar atento ao calendário de pagamentos divulgado pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pelo pagamento do benefício. Esse calendário é previsto de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
A Caixa Econômica Federal disponibiliza dois aplicativos, o CAIXA Trabalhador e o CAIXA Tem, que permitem que os trabalhadores acessem informações sobre o Abono Salarial, consultem as parcelas liberadas e esclareçam suas dúvidas sobre o benefício. Além disso, os pagamentos do benefício também podem ser consultados através do site da Caixa Econômica Federal.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024
Acompanhar o calendário do PIS/PASEP é essencial para não perder os dados de pagamento do benefício. Em 2024, os pagamentos seguirão uma programação específica.
Calendário de pagamento do PIS
O pagamento do PIS em 2024 ocorrerá de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Confira abaixo as datas previstas:
| Mês de Nascimento | Dados de Pagamento |
|---|---|
| janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| abril | 15/04/2024 |
| maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| julho | 17/06/2024 |
| agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| dezembro | 15/08/2024 |
Calendário de pagamento do PASEP
Já o pagamento do PASEP em 2024 será definido pelo último dígito do número de inscrição do trabalhador. Confira abaixo as datas previstas:
| Dígito Final da Inscrição | Dados de Pagamento |
|---|---|
| 0 | 15/02/2024 |
| 1 | 15/03/2024 |
| 2 ou 3 | 15/04/2024 |
| 4 ou 5 | 15/05/2024 |
| 6 ou 7 | 15/06/2024 |
| 8 ou 9 | 15/07/2024 |
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal, enquanto os do PASEP são feitos pelo Banco do Brasil. Os valores disponíveis ficam até o limite de dados estipulado no calendário.
