DECISÃO TOMADA HOJE (26/01): Novas mudanças no FGTS caem como uma SURPRESA e vai afetar trabalhadores com ESTES CPFs

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo uma reserva financeira através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um programa financeiro que está sujeito a mudanças e, para o ano de 2024, são esperadas alterações significativas. Essas mudanças têm despertado a atenção dos beneficiários do programa, que estão ansiosos para entender como isso irá afetá-los. Pensando nisso, o site Revista dos Benefícios preparou todos os pontos de mudanças que acontecerão neste ano de 2024.

Diante das mudanças previstas para o FGTS em 2024, é importante que os beneficiários se preparem para possíveis alterações na forma como poderão sacar os recursos disponíveis em suas contas. Embora ainda não haja uma definição oficial sobre a extinção do saque aniversário, é fundamental estar ciente das possíveis consequências e buscar alternativas para garantir o acesso aos recursos do Fundo de Garantia.

Mudança no saque-aniversário do FGTS

Uma das modalidades de saque oferecidas pelo FGTS é o saque aniversário, que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo disponível em sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, há expectativas de que essa modalidade seja extinta em 2024. O governo vê o saque aniversário como uma “armadilha”, conforme afirmou o ministro do trabalho, Luiz Marinho.

Entenda o passo a passo dessa mudança:

• Em primeiro lugar, entre os argumentos apresentados pelo governo para justificar a extinção do saque aniversário do FGTS está o tempo de espera para que os beneficiários possam alterar a modalidade de saque.
• Atualmente, esse período de espera é de 25 meses, o que significa que os trabalhadores que optam pelo saque aniversário não podem ter acesso ao valor em conta em casos de demissão sem justa causa, por exemplo.
• Essa situação tem causado problemas para os cidadãos que possuem saldo em conta e o governo federal está empenhado em encontrar uma solução.
• A expectativa é que uma decisão sobre a extinção do saque aniversário seja tomada até o final do primeiro semestre de 2024, mais especificamente, até o final de junho.
• No entanto, é importante ressaltar que a modalidade continua em funcionamento atualmente e qualquer mudança não será implementada de um dia para o outro.
• A demora na alteração dessa modalidade de saque tem gerado insatisfação entre os trabalhadores, uma vez que eles precisam aguardar até o mês do seu aniversário para ter acesso ao dinheiro.
• Por fim, o governo federal reconhece essa questão e está trabalhando para encontrar uma solução que atenda às necessidades dos beneficiários do FGTS.

Além do saque, governo confirma mais mudanças

Recentemente, uma nova lei foi implementada, trazendo mudanças significativas para simplificar o pagamento do benefício pelos empregadores e melhorar a vida dos trabalhadores.

Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a digitalização do FGTS. O objetivo é simplificar o processo de pagamento do benefício pelos empregadores, poupando o tempo das empresas. A saber, cinco mudanças são esperadas com a digitalização, que se tornará obrigatória para as empresas a partir de março. São elas:

1. Data de vencimento: o pagamento do FGTS deverá ser realizado até o dia 20 do mês seguinte ao da competência do fundo. Essa mudança vale apenas para as declarações feitas a partir do início da nova lei.
2. Obrigações dos empregadores: os pagamentos realizados a partir de 1º de março deverão ser recolhidos pelo próprio FGTS Digital. Anteriormente, os pagamentos eram de competência do sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal.
3. Pix como modalidade de recolhimento: o Pix será a única forma de recolhimento do FGTS. Os boletos terão um QR Code para pagamento pela modalidade de transação instantânea. O governo recomenda que as empresas adaptem seus sistemas bancários para o novo padrão.
4. Integração com o eSocial: o FGTS digital será praticamente integrado ao eSocial. O valor devido do FGTS será emitido com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema unificado. As empresas precisam se atentar para as informações na base de cálculo do fundo.
5. Certificado de regularidade: caso o recolhimento dos valores seja realizado de forma indevida, o certificado de regularidade será impactado imediatamente. A irregularidade deixa o empregador passível de fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

Com essas mudanças, espera-se que o processo de pagamento do FGTS seja mais ágil e eficiente, beneficiando tanto os empregadores quanto os trabalhadores.