DECISÃO ÓTIMA HOJE (26/01): INSS libera revisão no VALOR da APOSENTADORIA para número final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 e faz a alegria dos aposentados
O reajuste do salário mínimo em janeiro de 2024 trouxe um aumento significativo para diversas categorias de trabalhadores, incluindo os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entretanto, é importante destacar que existe a possibilidade de um aumento ainda maior para a renda desses beneficiários de número final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0. A revisão geral do INSS é um direito dos aposentados que pode ser solicitado caso considerem que o valor pago está errado ou que algum período de trabalho não tenha sido considerado no cálculo.
Qual o prazo limite para solicitar a revisão
É fundamental ressaltar que há um prazo limite para solicitar a revisão do benefício, que varia de acordo com o início do pagamento da primeira aposentadoria.
Esse prazo é de até dez anos a partir da concessão. Portanto, é importante que os segurados do INSS fiquem atentos para não perderem a oportunidade de requerer essa revisão.
De acordo com informações divulgadas, o tempo hábil começa a contar a partir do primeiro dia do mês em que o segurado recebeu o primeiro benefício. Por exemplo, se alguém começou a receber a aposentadoria em janeiro de 2014, só terá até fevereiro de 2024 para solicitar a revisão. Vale ressaltar que esse prazo é válido tanto para as revisões solicitadas no INSS quanto para aquelas requeridas na Justiça.
Como provar o erro e solicitar a revisão para aumentar o valor?
Para entrar com o pedido de revisão do benefício, o aposentado ou pensionista deve apresentar documentos e cálculos que comprovem que houve um erro por parte do INSS. Inicialmente, essa correção pode ser feita diretamente na autarquia, mas, se necessário, a Justiça pode ser acionada.
É importante observar que, para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência Social, não é obrigatória a presença de um advogado, mas é recomendado contar com uma boa orientação jurídica.
Já no Juizado Especial Federal, onde são abertos processos de até 60 salários, caso o INSS recorra, é necessário nomear um advogado em até dez dias. Por fim, na vara previdenciária comum, onde se propõe ações acima de 60 salários, é necessário ter um advogado desde o início para dar entrada no pedido.
A saber, caso aso o aposentado consiga comprovar o erro e tenha a revisão do benefício concedida, ele receberá as diferenças retroativas de até cinco anos antes da solicitação, conhecidas como atrasados. É importante destacar que o prazo para receber essas diferenças pode variar caso o segurado apresente, durante o processo, algum novo documento.
Como solicitar a revisão do INSS em 2024?
Para solicitar a revisão do benefício do INSS em 2024, existem diferentes formas de proceder. Uma delas é por meio da central telefônica 135, que permite fazer o pedido à distância.
Outra opção é utilizar o site ou o aplicativo oficial do Meu INSS, que proporcionam uma interface amigável para realizar essa solicitação.
É importante ressaltar que é necessário ter um cadastro no Portal Gov.br para acessar a plataforma do Meu INSS. Aqueles que julgam ter direito à revisão, mas não tiveram a correção realizada, podem fazer o pedido diretamente no INSS. Caso essa solicitação não seja atendida, é possível recorrer à Justiça.
