Muitos ainda não conhecem, mas a CNH Social se trata um programa que permite que pessoas de baixa renda obtenham a sua Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Por meio desse programa, é possível obter a primeira habilitação, bem como incluir outras categorias de direção em sua carteira de habilitação.
A saber, esse programa é uma iniciativa dos governos estaduais em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado participante. Cada estado possui critérios e prazos diferentes para a inscrição no programa, por isso é importante ficar atento às informações específicas de cada localidade.
É importante salientar que a CNH Social está presente em diversos estados brasileiros, ampliando as oportunidades de obtenção da habilitação para pessoas de baixa renda. Portanto, veja abaixo a lista de estados que participam do programa neste ano:
- Acre
- Alagoas (oferecido pela prefeitura de Maceió)
- Amapá
- Amazonas (oferecido pela prefeitura de Manaus)
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal (Habilitação Social ou CNH Social DF)
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Pará (CNH Pai D’égua)
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima (CNH Cidadã)
- Sergipe
Ainda, é válido destacar que a CNH Social oferece diversos benefícios para os beneficiários do programa. Além de possibilitar a obtenção da primeira habilitação de forma gratuita, o programa também viabiliza a inclusão de outras categorias de direção em suas carteiras de habilitação.
Detran libera 60 mil CNHs gratuitas
Recentemente, por exemplo, chegou a sua segunda edição no estado do Pará, com o objetivo de beneficiar pessoas de baixa renda. Foram abertas, ao todo, 60 mil vagas no dia 29 de janeiro e poderão ser feitas de forma online, através do site do Detran.
Para ter direito aos serviços oferecidos pelo programa CNH Gratuita, os interessados devem atender a alguns requisitos estabelecidos. São eles:
- Ter mais de 18 anos.
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos.
- Estar desempregado há mais de 12 meses.
- Ser aluno da rede pública e possuir rendimento exemplar.
- Ser pessoa com necessidades especiais.
- Ser ex-presidiário.
- Ser agricultor.
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho.
- Receber o Bolsa Família.
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito.
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Mudanças na CNH para 2024
A obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um sonho para muitos brasileiros. No entanto, o processo pode ser caro e inacessível para muitas pessoas. Mas há boas notícias! Em 2024, estão previstas mudanças na lei da CNH que podem trazer alívio para o bolso dos motoristas.
A saber, algumas mudanças estão previstas para ocorrer na CNH a partir de 2024. Essas alterações afetam tanto aqueles que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação pela primeira vez quanto aqueles que precisam renová-la.
Exames psicológicos e toxicológicos
A partir de 2024, todos os condutores, independentemente da categoria da CNH, serão obrigados a realizar exames psicológicos e toxicológicos. Essas avaliações têm como objetivo garantir a segurança nas estradas e identificar possíveis problemas de saúde que possam comprometer a condução de veículos.
Validade da CNH de acordo com a idade do condutor
Outra mudança significativa é a validade da CNH, que agora variará de acordo com a idade do condutor. Anteriormente, a CNH tinha validade de cinco anos para condutores com até 65 anos e de três anos para condutores com mais de 65 anos. Com a nova lei, a validade será estabelecida da seguinte forma:
- Condutor até 50 anos: validade de 10 anos.
- Condutor entre 50 e 70 anos: validade de cinco anos.
- Condutor acima de 70 anos: validade de três anos.
Essa alteração busca adequar a renovação da CNH à capacidade de condução de cada faixa etária, levando em consideração possíveis limitações físicas e cognitivas que podem surgir com o passar dos anos.
Exame médico para primeira habilitação
Para obter a CNH pela primeira vez, poderá ser necessário realizar um exame médico. Essa medida visa garantir que apenas pessoas aptas fisicamente possam conduzir veículos, aumentando a segurança nas vias.
