Mesmo após a aposentadoria, muitos idosos a partir dos 60 anos têm interesse em continuar trabalhando e buscar uma renda extra por meio do empreendedorismo. No entanto, é importante estar atento aos cuidados necessários para não correr o risco de ter a aposentadoria cortada.
A saber, ao abrir um MEI, os idosos passam a regularizar a atividade autônoma que prestam. Por exemplo, um aposentado pelo serviço público pode finalmente começar a ter seu próprio negócio. No entanto, é importante ressaltar que o registro do empreendimento em seu nome pode acarretar no cancelamento de alguns benefícios do INSS.
Os benefícios do INSS que são cancelados ao abrir um MEI são:
- Aposentadoria por invalidez: esse benefício é pago em caso de doença permanente do cidadão, quando ele não possui condições de voltar ao emprego. Se o idoso não pode retornar ao trabalho com a justificativa de saúde frágil, também não pode abrir uma empresa.
- Auxílio-doença ou salário-maternidade: esses benefícios também são pagos em caso de doença ou gravidez, quando o trabalhador não pode exercer suas atividades temporariamente. Ao abrir um MEI, o sistema reconhece que aquela pessoa possui uma fonte de renda adicional, o que pode levar ao cancelamento desses benefícios.
É importante destacar que os idosos aposentados por idade, tempo de contribuição ou insalubridade são livres para registrar sua atividade como microempreendedor. Portanto, é fundamental avaliar a situação individual de cada idoso empreendedor antes de abrir um MEI.
Por que os idosos devem abrir um MEI?
Apesar dos cuidados necessários com a aposentadoria, é interessante que os idosos optem pela abertura do MEI a fim de regularizar o trabalho prestado. Principalmente para aqueles que ainda não se aposentaram, o MEI pode trazer diversas vantagens, incluindo a contribuição para o INSS, que irá garantir a manutenção dos benefícios previdenciários.
As vantagens de formalizar a prestação do serviço como MEI incluem:
- Possibilidade de emitir nota fiscal e vender para outras empresas ou órgãos públicos: ter a possibilidade de emitir nota fiscal é essencial para realizar vendas de produtos ou serviços para outras empresas ou para órgãos públicos. Isso proporciona um aumento nas oportunidades de negócio e na visibilidade da empresa.
- Fazer empréstimo em nome da empresa para investimento: ao formalizar a atividade como MEI, é possível ter acesso a linhas de crédito específicas para empresas. Isso possibilita a obtenção de empréstimos em nome da empresa, que podem ser utilizados para investir no negócio e expandir sua atuação.
- Contratar até 1 funcionário para aumentar a produção: o MEI permite a contratação de um funcionário, o que pode ser uma oportunidade para aumentar a produção e expandir o negócio. Essa possibilidade de contratação é interessante para os idosos empreendedores que desejam ter uma maior capacidade produtiva e atender a uma demanda maior.
- Diminuir os impostos que são cobrados para uma empresa, unificando os pagamentos: ao ser registrado como MEI, o empreendedor passa a ter um regime tributário simplificado, pagando um valor fixo mensal referente aos impostos. Essa unificação dos pagamentos simplifica a gestão financeira do negócio e pode resultar em uma economia de impostos para o empreendedor.
É fundamental ressaltar que o MEI deve ter um faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano, e ao ultrapassar esse valor, o empreendedor deverá migrar para outra categoria empresarial.
Como obter a carteira do idoso?
A solicitação da Carteira do Idoso pode ser feita de duas maneiras: online ou presencialmente. Para fazer uma solicitação on-line, basta acessar o site gov.br e seguir as orientações indicadas.
Já para o método presencial, é necessário comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando consigo a documentação necessária e realizando a solicitação.
É importante destacar que, no caso do método presencial, a obtenção da carteira pode levar até 45 dias para ser concretizada. Portanto, é essencial se programar com antecedência para garantir que o documento esteja pronto quando necessário.
