O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo que já começou a ser cobrado em todos os estados brasileiros para o ano de 2024. No entanto, algumas pessoas podem ter direito a isenção total ou descontos significativos, a exemplo dos idosos com mais de 60 anos.
A saber, o IPVA é um imposto anual cobrado sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, vans, ônibus, micro-ônibus e similares. O pagamento é feito para o governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda, e o valor arrecadado é utilizado para investimentos no estado e na cidade de emplacamento.
A isenção ou a possibilidade de obter descontos no IPVA 2024 para idosos depende da legislação de cada estado. Enquanto alguns estados concedem a isenção total do imposto para pessoas com mais de 60 anos, outros oferecem descontos proporcionais à idade do veículo ou à situação financeira do idoso.
Porém, é importante ressaltar que, de acordo com a lei federal, os idosos não têm a garantia de isenção ou desconto do IPVA. Cada estado tem autonomia para estabelecer suas próprias regras e critérios para a concessão desses benefícios.
Como os idosos podem pagar R$0,00 no IPVA e receber a isenção?
Para que os idosos possam ser contemplados com a isenção do IPVA 2024, é comum que sejam considerados os seguintes critérios:
- Idade: geralmente, é necessário ter mais de 60 anos para pleitear a isenção do IPVA.
- Baixa renda: em alguns estados, a isenção é concedida apenas para idosos que comprovem baixa renda.
- Veículo com mais de 20 anos: em determinadas situações, a isenção é válida para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Embora não haja uma lei federal que garanta a isenção do IPVA para idosos, existe um projeto de lei em tramitação que propõe algo semelhante. Em 2020, o deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) apresentou o Projeto de Lei 2937/2020, que ainda aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção presidencial.
Esse projeto propõe que pessoas com mais de 60 anos tenham abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos, ou seja, carros zero quilômetro. A ideia é que ao tornar o produto mais acessível para esse grupo específico, a indústria automotiva seja beneficiada com um aumento nas vendas.
Veículos isentos do IPVA 2024
A possibilidade de isenção do IPVA em 2024 está relacionada à idade do veículo. Quanto mais antigo for o automóvel, menor será o valor do imposto. Cada estado determina as regras específicas para a isenção de acordo com a data de fabricação do veículo.
A seguir, apresentamos uma tabela com alguns estados brasileiros e a idade mínima do veículo para a isenção do IPVA em 2024:
| Estado | Idade do Carro Isento de IPVA |
|---|---|
| Acre (AC) | A partir de 20 anos de fabricação |
| Alagoas (AL) | A partir de 31 de dezembro de 2002 |
| Amapá (AP) | A partir de 10 anos de fabricação |
| Amazonas (AM) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Bahia (BA) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Ceará (CE) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Distrito Federal (DF) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Espírito Santo (ES) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Goiás (GO) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Maranhão (MA) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Mato Grosso (MT) | A partir de 18 anos de fabricação |
| Mato Grosso do Sul (MS) | A partir de 20 anos de fabricação |
| Minas Gerais (MG) | A partir de placa preta ou de valor histórico |
| Pará (PA) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Paraíba (PB) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Paraná (PR) | A partir de 20 anos de fabricação |
| Pernambuco (PE) | Não isenta |
| Piauí (PI) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Rio de Janeiro (RJ) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Rio Grande do Norte (RN) | A partir de 10 anos de fabricação |
| Rio Grande do Sul (RS) | A partir de 20 anos de fabricação |
| Rondônia (RO) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Roraima (RR) | A partir de 10 anos de fabricação |
| Santa Catarina (SC) | A partir de 30 anos de fabricação |
| São Paulo (SP) | A partir de 20 anos de fabricação |
| Sergipe (SE) | A partir de 15 anos de fabricação |
| Tocantins (TO) | A partir de 30 anos de fabricação |
Tabela: Fonte: g1/economia
Isenção para pessoas com deficiência
Além dos idosos, também é importante mencionar que pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPVA em alguns estados. No entanto, os tipos de deficiência que garantem esse benefício podem variar de acordo com a legislação de cada estado. É fundamental verificar as regras específicas para cada caso.
O IPVA 2024 já está sendo cobrado em todos os estados brasileiros, mas os idosos podem ter direito a isenção total ou descontos significativos. Embora não haja uma lei federal que garanta esses benefícios, cada estado estabelece suas próprias regras e critérios para a concessão da isenção.
Além disso, um projeto de lei em tramitação propõe abatimento do IPI na compra de carros zero quilômetro para idosos. É importante consultar a legislação específica de cada estado para entender os critérios e requisitos necessários para a obtenção desses benefícios.
