Os idosos com mais de 60 anos no Brasil possuem uma série de benefícios e gratuidades garantidos pelo Estatuto do Idoso. Essas facilidades estão disponíveis para os cidadãos de todo o país e podem ser solicitadas de forma simples.
A saber, um dos principais benefícios liberados para os idosos acima dos 60 anos é a isenção de pagamento em viagens interestaduais realizadas de ônibus. As empresas responsáveis pela emissão das passagens têm a obrigação de emitir o mínimo de duas passagens gratuitas por trecho.
Para solicitar esse benefício, o idoso deve realizar a reserva da passagem gratuita no guichê da empresa responsável pela viagem. No momento da solicitação, é necessário apresentar o RG, além da carteira do idoso ou o comprovante de beneficiário do INSS.
Além da isenção em viagens interestaduais, o idoso que utiliza o transporte público em sua cidade também tem direito à gratuidade no serviço. Para usufruir desse benefício, é necessário ter mais de 65 anos e apresentar um documento de identificação que comprove a idade.
Carteira do idoso oferece benefícios para quem ganha até R$2.824
Todas as pessoas com mais de 60 anos que não possuem comprovação de renda e recebam até 2 salários mínimos (atualmente R$2.824) podem solicitar a Carteira do Idoso. Para fazer o pedido, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
Caso não esteja cadastrado, é preciso entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro. É importante destacar que somente através do cadastro no Cadastro Único o cidadão terá acesso ao NIS, número de inscrição social necessário para a solicitação da carteira.
A emissão da Carteira do Idoso pela internet é um processo bastante simples. Para isso, é necessário seguir o passo a passo abaixo:
- Entre no site oficial da Carteira do Idoso.
- Selecione a opção “Emitir Carteira”.
- Faça o login na sua conta Gov.br. Caso não tenha uma, é necessário criar uma conta.
- Após fazer o login, autorize o uso dos seus dados pessoais.
- Na tela seguinte, você encontrará as opções de emitir serviços, incluindo a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
- Após emitir a carteira do idoso, você pode imprimir ou salvar em seu computador ou celular.
Benefícios adicionais disponíveis para idosos
Com o objetivo de incentivar a participação dos idosos em atividades culturais e esportivas, o Governo Federal garante a meia entrada para idosos em shows, apresentações e outras atividades. Essa medida busca promover a inclusão social e o acesso à cultura e ao lazer para essa faixa etária.
Em alguns municípios do Brasil, os idosos com mais de 60 anos podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No entanto, os critérios para essa isenção podem variar de acordo com as cidades e devem ser consultados diretamente com a prefeitura. Em alguns locais, é necessário ter baixa renda para ter direito à isenção.
Para os idosos com mais de 60 anos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) estabelece um limite para o reajuste do plano de saúde. Isso significa que o aumento do valor do plano só pode ser concedido com base na tabela estabelecida pela ANS, garantindo uma proteção aos idosos quanto aos aumentos abusivos.
Além dos benefícios mencionados anteriormente, existem outras vantagens e gratuidades disponíveis para os idosos no Brasil. Entre elas, podemos destacar:
Descontos em medicamentos: algumas farmácias oferecem descontos especiais para idosos, garantindo um acesso mais acessível a medicamentos essenciais.
Prioridade em atendimentos: os idosos têm prioridade em atendimentos em órgãos públicos, instituições financeiras, supermercados e outros estabelecimentos que prestam serviços à população.
Prioridade em filas: os idosos também possuem prioridade em filas, tanto em estabelecimentos comerciais quanto em locais como bancos e repartições públicas.
