DECISÃO SALVADORA HOJE (23/01): 2 vitórias para CLTs vibrarem com AUMENTO para R$ 2.313,74 e data de salário mínimo com benefício maior deixam brasileiros saltitando de alegria
Trabalhadores em regime CLT têm motivos para celebrar, pois receberão um novo salário mínimo e um benefício ainda maior. A saber, essas mudanças trazem boas notícias para os trabalhadores, impactando positivamente suas vidas financeiras e garantindo uma rede de segurança em momentos de desemprego.
Para 2024, o Governo Federal bateu o martelo e confirmou que ficou definido o novo salário mínimo será de R$ 1.412. Esse aumento de R$ 92,00 em relação ao valor anterior é baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A saber, o reajuste do salário mínimo beneficia cerca de 59,3 milhões de trabalhadores no Brasil, resultando em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além disso, estima-se que o aumento do salário mínimo também contribuirá para um aumento na arrecadação do governo, totalizando R$ 37,7 bilhões a mais, devido ao aumento do consumo.
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Considerando o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril de 2023, o ganho real seria um pouco menor, de 4,69%. É importante ressaltar que o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
Essa medida busca garantir que o salário mínimo acompanhe o custo de vida e proporcione uma remuneração justa aos trabalhadores.
Benefício do seguro-desemprego e pagamento de até R$ 2.313,74
Além do reajuste no salário mínimo, o seguro-desemprego, benefício criado em 1986 durante o Plano Cruzado, também teve seu valor atualizado. Esse benefício, essencial para os trabalhadores CLT, oferece suporte financeiro enquanto estão desempregados, permitindo que possam sustentar suas famílias e arcar com despesas básicas.
O valor do seguro-desemprego varia entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74 em 2024. É importante ressaltar que, por lei, o seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo.
Portanto, mesmo que o cálculo resulte em um valor menor, o beneficiário receberá o total de R$ 1.412. Já os trabalhadores que recebiam salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito ao benefício no valor máximo de R$ 2.313,74.
Quem pode receber o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego atende a diferentes situações de desemprego. Além da demissão sem justa causa, também é possível receber o benefício em casos de dispensa indireta, quando há falta grave do empregador, e em situações específicas, como:
- suspensão do contrato para participação em programas de qualificação profissional;
- período de defeso para pescadores profissionais; e
- resgate de trabalhadores em condições semelhantes à escravidão.
No entanto, é importante estar ciente de que, durante o período de recebimento do seguro-desemprego, não é permitido acumular outros benefícios trabalhistas ou possuir participação societária em empresas.
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte, também não têm direito ao seguro-desemprego.
Qual o número de parcelas do seguro-desemprego em 2024?
O número de parcelas do seguro-desemprego é determinado pelo tempo de trabalho com carteira assinada. Aqueles que comprovarem pelo menos 6 meses de trabalho receberão três parcelas.
Já quem comprovar pelo menos 1 ano de trabalho receberá 4 parcelas, e aqueles que comprovarem mais de 24 meses receberão 5 parcelas.
Todavia, assim como já mencionado anteriormente, as parcelas do seguro-desemprego também serão atualizadas com base no novo salário mínimo. Essa medida visa garantir que os desempregados recebam um valor compatível com a nova realidade salarial do país.
As contribuições realizadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão afetadas pelo reajuste do salário mínimo. Essas contribuições são fundamentais para a garantia da aposentadoria e outros benefícios previdenciários
Como solicitar o seguro-desemprego em 2024?
Existem três opções para solicitar o seguro-desemprego em 2024:
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Pelo portal www.gov.br;
- Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, recebido pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa;
- Número do CPF.
