ÓTIMA NOTÍCIA HOJE (23/01) para os idosos a partir de 60 anos com RG e CPF que desejam CASA PRÓPRIA
Nos últimos anos, uma excelente notícia tem trazido esperança para os idosos brasileiros que sonham em ter sua própria moradia. Trata-se da iniciativa do Governo Federal em oferecer moradia gratuita aos idosos inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A saber, essa ação iniciada e solidária, implementada em julho de 2023, promete impactar positivamente a vida de muitos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Como os idosos a partir de 60 anos podem ter casa própria pelo programa Minha Casa, Minha Vida?
A saber, o programa Minha Casa, Minha Vida, que já era acessível aos idosos inscritos no Bolsa Família e no BPC, passou a isentar o pagamento das prestações para aqueles que atendem às condições estipuladas.
Essa medida representa um passo crucial na direção da garantia de moradia digna para essa parcela da população. A modalidade de moradia gratuita para idosos inscritos no Bolsa Família e no BPC tem como objetivo principal atender famílias de baixa renda.
Estima-se que o programa beneficiará cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil famílias do BPC. Esses números revelam o impacto positivo que essa iniciativa terá na vida de milhares de idosos em todo o país.
Quais são os requisitos para os idosos conseguirem uma casa própria?
Para se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo programa, é necessário atender a alguns requisitos. Em 2024, os critérios de inscrição incluem uma renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e uma renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Além disso, o programa estabelece diferentes faixas de renda para determinar a elegibilidade, dando prioridade às mulheres chefes de família.
As famílias são divididas em faixas de renda de acordo com o programa Minha Casa, Minha Vida. Para as áreas urbanas, as faixas são as seguintes:
- Faixa Urbano 1: renda brutal familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já para as áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
É importante ressaltar que, de acordo com a Medida Provisória, os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, não são considerados na contabilização da renda familiar.
Como eu faço a inscrição?
O processo de inscrição para concorrer a um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida varia de acordo com a faixa de renda em que a família se encontra.
Faixa 1
Para as famílias da Faixa 1, o processo é o seguinte:
- Realizar a inscrição no plano de moradias do governo na prefeitura da cidade em que residem;
- Aguardar a validação dos dados pela Caixa Econômica Federal;
- Participar do sorteio das moradias, caso a cidade não possua unidades habitacionais suficientes para atender a todas as famílias cadastradas;
- Ser informado sobre os dados e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Após a aprovação e validação do cadastro, aprovaremos o contrato de financiamento.
Faixa 2 e Faixa 3
Para as famílias inseridas na Faixa 2 e Faixa 3, o processo de inscrição é diferente:
- Ter renda mensal bruta de até R$ 8 mil;
- Contratar individualmente ou por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa Minha Vida;
- Escolher um imóvel e realizar uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa Econômica Federal;
- Informar os dados solicitados, como tipo de financiamento desejado, valor aproximado do imóvel, localização, dados pessoais e renda bruta familiar mensal;
- Analisar as opções de financiamento apresentadas pelo simulador;
- Comparecer a uma agência Caixa ou Caixa Aqui correspondente para entregar a documentação necessária;
- Aguardar a análise da documentação pessoal e do imóvel pela Caixa;
- Após a aprovação e validação, concordaremos com o contrato de financiamento.
Idosos a partir de 60 anos com RG e CPF podem se cadastrar para obter casa própria?
Os documentos necessários para a seleção de acordo com cada caso, mas em geral incluem:
- Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovantes de residência, renda e estado civil;
- Declaração de imposto de renda ou de autorização;
- Documentos do imóvel, como contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula atualizada.
