Saque do FGTS para quem foi demitido tem pagamento HOJE (18/01)? Valor é de 40%? Veja o que se sabe
O saque-rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial para trabalhadores que perderam o vínculo de emprego formal ou que enfrentam outras situações específicas contempladas por essa modalidade de retirada.
A saber, criado há mais de 55 anos pelo Governo Federal, o saque-rescisão do FGTS continua disponível em todo o país em 2024.
Fui demitido, tenho direito ao saque-rescisão do FGTS?
Para ter direito ao saque-rescisão do FGTS, é preciso ter perdido o vínculo formal de emprego. No entanto, essa retirada é liberada apenas para aqueles que foram demitidos sem justa causa.
Quando ocorre o desligamento, o trabalhador pode retirar uma parte do salário bruto que foi depositado mensalmente no Fundo de Garantia, além de receber uma multa de 40% sobre o saldo total do Fundo.
O valor total deverá ser pago pelo empregador no momento do encerramento do vínculo de trabalho. Além disso, o saque-rescisão também pode ser liberado em outras situações específicas listadas pelo Governo Federal, como aposentadoria pelo INSS, falecimento do trabalhador, doenças graves ou para quitar ou amortizar algum financiamento habitacional.
Como solicitar o saque-rescisão do FGTS em 2024
Para solicitar o saque-rescisão do FGTS em 2024, o trabalhador que atende aos critérios mencionados anteriormente pode acessar a plataforma online Meu FGTS, disponível tanto para smartphones Android quanto iOS. Através do site ou aplicativo, é possível fazer a solicitação de retirada.
Após o pedido ser realizado, o dinheiro é liberado em um prazo de até cinco dias úteis, o que oferece uma rapidez e comodidade para o trabalhador que necessita desse suporte financeiro em um momento de instabilidade profissional.
Outras formas de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Além do saque-rescisão, existem outras modalidades de retirada do FGTS. Essas modalidades são:
- Saque-Aniversário: Nessa modalidade, o trabalhador pode optar por receber uma parcela do seu FGTS anualmente, de acordo com o mês do seu aniversário. Essa opção é válida para quem deseja ter acesso a uma parte do saldo do FGTS todos os anos, mas abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.
- Saque por Necessidade Pessoal: O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS em casos de necessidade pessoal, como doenças graves, desastres naturais, ou situações de emergência. Para ter acesso a esse saque, é necessário comprovar a urgência e apresentar a documentação necessária.
- Saque para Compra de Imóvel: O FGTS também pode ser utilizado para a compra de imóveis, seja para aquisição à vista, pagamento de parte do financiamento ou amortização do saldo devedor. Essa modalidade exige alguns requisitos específicos, como tempo mínimo de trabalho sob o regime do FGTS e não possuir outro imóvel no mesmo município.
- Saque para Pessoas com Deficiência: Trabalhadores com deficiência podem solicitar o saque do FGTS para investir em sua qualidade de vida, seja para aquisição de próteses, adaptação de veículos, ou para custear tratamentos médicos. É necessário apresentar laudos médicos e documentação que comprove a necessidade do saque.
A importância do saque-rescisão do FGTS
- O saque-rescisão do FGTS é um importante direito do trabalhador.
- A modalidade oferece suporte financeiro em momentos de instabilidade profissional ou em eventos significativos, como aposentadoria ou doenças graves.
- Em 2024, esse direito continua relevante, reafirmando o compromisso contínuo do Governo Federal com os direitos dos trabalhadores.
- É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos em relação ao FGTS e saibam como solicitar o saque-rescisão quando necessário.
- Através do acesso à plataforma online Meu FGTS, é possível realizar a solicitação de forma rápida e prática, garantindo o acesso aos recursos do Fundo de Garantia.
