DECISÃO POSITIVA HOJE (24/01): Liberação de R$1.412 que PREMIA idosos a partir de 65 anos vai permitir ENTRADA de mais pessoas e brasileiros comemoram

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social do governo brasileiro que visa auxiliar pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade econômica.

• O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
• Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa não ultrapassa ¼ do salário mínimo, o que equivale a R$ 353 atualmente.
• É importante ressaltar que não é necessário ter contribuído com o INSS para receber o BPC/Loas.
• No entanto, é fundamental comprovar a renda permitida e a incapacidade de exercer atividades laborais.
• O valor total do benefício pago mensalmente pelo INSS é de R$ 1.412 e não inclui 13º salário.
• É importante salientar que, em caso de falecimento do beneficiado, o BPC/Loas não é convertido em pensão para os herdeiros.

Qual é a notícia BOA do BPC para 2024?

Atualmente, as regras do BPC servem para limitar a entrada de novos beneficiados no programa. No entanto, recentemente, foram aprovadas mudanças que permitem que mais brasileiros solicitem o BPC e recebam seu valor mensal.

A saber, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz mudanças nas regras do BPC. Essas mudanças tornam os critérios de renda mais brandos, permitindo que mais pessoas que necessitam da ajuda do governo sejam alcançadas de forma mais fácil.

Existem dois projetos de lei em discussão que propõem mudanças nas regras do BPC, especialmente em relação ao limite de renda. Ambos os textos têm como objetivo ampliar o critério de renda para pessoas com deficiência, com destaque para crianças e adolescentes incapacitados, que seriam beneficiados com a medida.

Um dos projetos de lei, cujo relator é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), propõe que pessoas com deficiência (PcD) que tenham renda de até 1 salário mínimo por pessoa da família possam receber o BPC. Isso significa que mais pessoas com deficiência terão acesso ao benefício, mesmo que tenham uma renda familiar um pouco acima do limite anterior.

Acúmulo de benefícios para quem recebe o BPC

Outro projeto de lei, cuja relatora é a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), visa garantir que o valor recebido pelo BPC não seja considerado como renda, de forma a não afetar a entrada da família em outros benefícios sociais, como o Bolsa Família. Com essa mudança, crianças e jovens com deficiência poderão receber mais ajuda do poder público, acumulando benefícios sem que isso comprometa sua elegibilidade para outros programas.

Atualmente, a liberação do BPC é feita para dois grupos de pessoas: idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para fazer parte do programa, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único e comprovar que a renda familiar não ultrapassa 1/4 (25%) do salário mínimo por pessoa.

Esses requisitos continuam válidos mesmo com as mudanças nas regras do BPC. No entanto, as alterações nos critérios de renda permitem que mais pessoas se enquadrem nos requisitos e tenham acesso ao benefício.

Calendário de pagamentos

Vai começar! O calendário de pagamentos do BPC para o ano de 2024 segue o mesmo cronograma de pagamento do INSS.

Os depósitos serão iniciados nesta semana, na próxima quinta-feira, dia 25 de janeiro, com o valor ajustado para o novo salário mínimo. A data de pagamento dos beneficiários varia de acordo com o final do número do benefício, excluindo o dígito. Confira o calendário de pagamento para janeiro de 2024: