Nos últimos meses, o Serasa tem enfrentado sérias acusações de vazamento de informações de seus usuários. Essas acusações têm sido amplamente divulgadas pela imprensa e gerado grande repercussão entre os consumidores.
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) moveram uma ação judicial acusando o Serasa de vazar informações de seus usuários.
A princípio, segundo os autores da ação, o Serasa teria comercializado e continua comercializando informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros, incluindo hábitos de consumo, histórico de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, renda, dados da Receita Federal e até mesmo informações de cartões de crédito e débito.
A procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pela ação, considera incontestável que o Serasa tem responsabilidade sobre essas informações, independentemente de ter ocorrido uma falha em seu sistema ou de ter havido negligência na proteção dos dados. A ação requer que o Serasa pague uma indenização de R$ 30 mil aos usuários prejudicados e uma multa de, no mínimo, R$ 200 milhões pelos danos causados à sociedade.
O que é a ação contra a SERASA pelo vazamento de dados pessoais do SERASA?
- É uma Ação Civil Pública ajuizada na Justiça Federal de São Paulo pelo Instituto SIGILO em decorrência dos danos morais sofridos pelos titulares de dados, beneficiários do SERASA, em 2020 e 2022.
- Segundo o Instituto, os danos foram causados pelos vazamentos de dados pessoais pela SERASA e de seus parceiros comerciais e da omissão institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- O Instituto SIGILO pediu à Justiça a condenação dos réus para corrigir seus processos de compliance e sistemas informatizados e a reparar os danos morais oriundos desse vazamento de dados.
- Caso o Serasa seja considerado culpado no processo, as consequências serão significativas.
- Além de ter que pagar a indenização de R$ 30 mil aos usuários prejudicados, a empresa também estará sujeita a uma multa de, no mínimo, R$ 200 milhões.
- O valor da multa é calculado com base no faturamento anual da empresa, sendo que o mínimo estabelecido é de 10% desse faturamento.
Vou receber HOJE a indenização de R$30 mil do Serasa? É pelo PIX?
A princípio, ainda não é possível dizer que qualquer CPF poderá receber R$30 mil na indenização do Serasa. Isso porque o processo ainda não terminou.
A saber, ainda será necessário aguardar a decisão de primeira instância e as partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3), e depois disso ainda poderá haver mais duas instâncias para as partes recorrerem. Porém, o preenchimento prévio do cadastro da indenização de R$30 mil do Serasa poderá acelerar e facilitar bastante o recebimento dos valores que futuramente venham a se tornar definitivos.
Se o caso for positivo para os brasileiros com dados vazados e você tiver direito, é garantido que você receberá a indenização que ficar decidida por todas as partes. A logística para isso será explicada a todos os nossos associados futuramente. Sendo assim, o PIX poderá ser usado para o pagamento indenização de R$30 mil do Serasa, mas ainda não é certeza.
Como fazer o cadastro para receber?
De acordo com o Instituto Sigilo, todos os dados do SERASA foram vazados na internet e muitos brasileiros acabaram sendo atingidos. Por isso, a instituição ingressou com Ação Civil Pública para, dentre outros pedidos, requerer o pagamento da indenização, que pode chegar a R$30 mil.
A petição é uma forma de trazer a participação de todos em nossa ação e fazer o juiz entender os riscos que o vazamento do SERASA causa na vida das pessoas.
Para fazer o cadastro, acesse o site.
O que diz o Serasa sobre o pedido de indenização de R$30 mil?
- O Serasa Experian, por sua vez, já apresentou sua defesa na ação judicial.
- A empresa afirmou, de forma detalhada, que não houve invasão em seus sistemas e que não há indícios de que o suposto vazamento tenha ocorrido a partir de suas bases de dados.
- Segundo o Serasa, o estudo foi feito por um respeitado instituto de perícias, que realizou uma análise minuciosa e entregou um parecer técnico às autoridades competentes.
- Portanto, o Serasa Experian afirma que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e as decisões judiciais e está disposto a apresentar todos os esclarecimentos necessários nos autos respectivos.
