DECISÃO TOMADA HOJE (23/01) e aposentados de todas as idades vão ter que esperar
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm enfrentado incertezas em relação ao julgamento sobre a revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente previsto para ser anunciado em dezembro de 2022, o veredicto foi adiado após um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. A nova data para o julgamento ainda é desconhecida, deixando a todos ansiosos pelo desfecho dessa questão.
O adiamento do julgamento da Revisão da Vida Toda
O STF está analisando os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), representante do INSS. O objetivo é rever a decisão tomada anteriormente, em dezembro de 2022, quando a revisão da vida toda foi aprovada em votação presencial.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes concordou parcialmente com o pedido do governo, o que resultou no adiamento do julgamento e na paralisação de milhares de processos pendentes.
Aposentados, órgão previdenciário e advogados associados aguardam ansiosamente pelo resultado do julgamento. A expectativa é que o processo seja devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com três votos favoráveis ao retorno e três contrários.
Além disso, o ponto de vista do ministro Moraes, que limitou os efeitos da correção a partir de 1º de dezembro de 2022, também será considerado. Todos aguardam uma decisão justa que leve em conta o esforço e a contribuição dos segurados ao longo de suas vidas de trabalho.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS solicitam a inclusão de salários antigos, recebidos antes do Plano Real, no cálculo de suas aposentadorias.
Esse direito à correção é concedido aos cidadãos que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que a concessão do benefício tenha sido baseada nas regras anteriores à reforma da Previdência de 2019. A revisão da vida toda não é automática e deve ser solicitada judicialmente. Para dar início ao processo de revisão, é fundamental contratar um advogado especializado na área previdenciária.
Esse profissional será responsável por analisar o caso de forma individualizada e verificar se a revisão é vantajosa para o segurado. Em outras palavras, é preciso que o período de cálculo ampliado resulte em um benefício maior do que o calculado pela regra atual.
A saga envolvendo a revisão da vida toda entre os aposentados e o INSS continua. Enquanto o tempo passa, a expectativa dos envolvidos aumenta. A incerteza em relação à data do julgamento e ao resultado final traz ansiedade e apreensão para os segurados que têm esperança de obter um benefício mais justo e condizente com o seu histórico de contribuição.
A retomada do julgamento, prevista para fevereiro de 2024, pode trazer novas reviravoltas na votação, principalmente com a chegada do ministro Flávio Dino ao STF.
É comum que novos ministros solicitem mais tempo para estudar processos em andamento, pedindo vistas. Portanto, é esperado que a votação da revisão da vida toda seja aguardada com grande expectativa pelos segurados do INSS.
Outras ações previdenciárias sem previsão de votação
Além da revisão da vida toda, existem outras ações previdenciárias importantes que ainda não têm previsão de votação no STF. São elas:
- Direito à pensão por morte do menor sob guarda: casos em que crianças e jovens são criados por pessoas que não têm sua tutela legal;
- Mudanças na aposentadoria especial: como a redução do benefício em casos de pensão por morte e exigência da idade mínima;
- Reconhecimento da atividade de vigia e vigilante como especial: permitindo a contratação com menos tempo de trabalho para essa categoria;
- Alta programada nos pedidos de auxílio-doença: estipulado em até 120 dias caso o médico do segurado não tenha definido um dado.
Essas ações também são de extrema importância para os segurados do INSS e aguardam uma definição do STF.
