A Secretaria da Receita Federal anunciou recentemente uma atualização importante na forma como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será gerenciado. A partir de agora, a entidade poderá utilizar a tecnologia de reconhecimento facial para corrigir inconsistências nos dados do CPF.
Essa medida tem como objetivo reforçar a segurança nos processos de obtenção e regularização do CPF, garantindo a correta aplicação dos recursos do estado e combatendo possíveis fraudes ou desvios.
A saber, de acordo com o novo texto publicado no Diário Oficial da União, em casos de discrepâncias de informações durante a obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal poderá exigir a presença do cidadão nas unidades de atendimento para a coleta de uma imagem facial para fins de reconhecimento.
Além disso, o cidadão deverá apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada. Essa medida será aplicada em situações como a inscrição no CPF, alteração de dados cadastrais, regularização da situação cadastral, cancelamento e restabelecimento da inscrição.
Caso tudo esteja em conformidade, a emissão do CPF continuará sendo realizada online, como é feito atualmente. A principal motivação para essa inovação é aumentar a segurança no acesso aos serviços públicos e garantir a correta aplicação dos recursos do estado.
O uso do reconhecimento facial como uma etapa adicional nos processos do CPF é uma barreira a mais contra possíveis fraudes ou desvios.
Prosseguimento da emissão da CIN
Além da atualização no gerenciamento do CPF, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que o prazo para que os estados iniciem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) terminou recentemente.
Até o momento, cerca de 3 milhões desses novos documentos foram emitidos. A CIN tem como objetivo unificar o Registro Geral (RG) em todo o país através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme estabelecido pela lei nº 14.534/2023.
Essa mudança visa aprimorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e combater fraudes no Brasil.
Benefícios da utilização do reconhecimento facial no CPF
A utilização do reconhecimento facial traz diversos benefícios para a gestão do CPF e para a segurança digital no país. Além de ser uma medida adicional de segurança, essa tecnologia permite corrigir rapidamente possíveis inconsistências nos dados cadastrais, garantindo a veracidade das informações e evitando problemas futuros.
Com a coleta de uma imagem facial, a Receita Federal poderá comparar a foto do cidadão com os dados fornecidos, verificando se há alguma divergência que possa indicar uma tentativa de fraude. Isso contribui para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a melhoria dos processos de obtenção e regularização do CPF.
Implementação da tecnologia de reconhecimento facial
A implementação da tecnologia de reconhecimento facial nos processos do CPF será uma etapa importante para o aprimoramento da segurança digital no país.
A Receita Federal está investindo em soluções tecnológicas avançadas para garantir a eficácia desse sistema, garantindo a privacidade dos cidadãos e a proteção de seus dados pessoais.
É importante ressaltar que a coleta da imagem facial será realizada apenas quando houver discrepâncias de informações ou suspeitas de fraude.
Essa medida não tem como objetivo invadir a privacidade dos cidadãos, mas sim garantir a segurança e a veracidade dos dados cadastrais.
Passo a passo para a utilização do reconhecimento facial no CPF
Para utilizar a tecnologia de reconhecimento facial nos processos do CPF, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial da Receita Federal;
- Selecione a opção “Obtenção ou Regularização do CPF”;
- Preencha todos os dados solicitados, fornecendo informações corretas e atualizadas;
- Caso haja discrepâncias nas informações fornecidas, a Receita Federal poderá solicitar a presença do cidadão nas unidades de atendimento;
- Compareça à unidade de atendimento com um documento de identidade original ou cópia autenticada;
- Realize a coleta da imagem facial para fins de reconhecimento;
- Aguarde a análise da Receita Federal e a regularização do CPF, caso tudo esteja em conformidade.
