ÓTIMA NOTÍCIA HOJE (17/01): Moradia GRATUITA para idosos a partir de 65,66,67 e demais anos em diante é confirmada: veja os documentos exigidos

O Ministério das Cidades anunciou recentemente uma notícia extraordinária para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada): a oferta de moradia gratuita para idosos! A saber, essa iniciativa inédita e solidária promete impactar positivamente a vida de muitos idosos que recebem o Bolsa Família e o BPC, tornando o sonho da moradia gratuita tangível para essa parcela da população.

A princípio, o programa Minha Casa Minha Vida, já acessível a esses indivíduos, agora isentará o pagamento das prestações para aqueles que atendem às condições estipuladas, representando um passo crucial em direção à moradia digna para essa parcela da população.

IDOSOS a partir de 65 anos no BPC recebem notícia ótima sobre moradia gratuita

A modalidade de moradia gratuita para idosos inscritos no Bolsa Família e no BPC trata-se de uma importante inovação introduzida em julho de 2023. A perspectiva é de beneficiar 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil do BPC. O programa agora concentra seus esforços em atender famílias de baixa renda, particularmente aquelas com ganhos de até R$ 2.640 por mês, oferecendo subsídios e opções de financiamento.

Os critérios de inscrição em 2024 incluem renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil anuais em áreas rurais. A moradia gratuita para idosos estabelece diferentes faixas de renda para determinar a elegibilidade, com prioridade para mulheres chefes de família.

Regras para a moradia gratuita para idosos

O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1 e que o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários. Além disso, as moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.

Como fazer a inscrição para a Moradia Gratuita para Idosos? Confira

O processo de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida varia de acordo com a faixa de renda em que a família está inserida. Veja o passo a passo para cada faixa:

Faixa 1:

1. As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo, o que pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem.
2. Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa Econômica Federal, e aquelas que forem aprovadas são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias.
3. Os sorteios são realizados quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias.
4. Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.
5. Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Durante o processo de validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1, alguns critérios são levados em consideração, como renda mensal bruta de até R$ 2.640, a não propriedade de imóvel residencial, a não recepção de benefícios habitacionais do governo municipal, estadual ou federal, além de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS e descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel.

Faixa 2 e Faixa 3:

1. A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil.
2. A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e diretamente com a Caixa Econômica Federal.
3. A família precisa já ter um imóvel escolhido para fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa Econômica Federal, obtendo detalhes sobre prazos e condições e entendendo qual proposta se encaixa no orçamento familiar.
4. Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais como documento de identidade e telefone, e a renda bruta familiar mensal.
5. Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento.
6. Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros.
7. Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa Econômica Federal ou um correspondente Caixa Aqui para entregar ao banco a documentação necessária.
8. A Caixa Econômica Federal analisa a documentação pessoal e do imóvel.
9. Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

Para a validação do financiamento pela Caixa Econômica Federal, o beneficiário precisa apresentar documentos pessoais, como documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção), além de documentos do imóvel, como contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada (nos casos de imóveis já construídos) ou projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção (nos casos de imóveis na planta).