O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto municipal cobrado anualmente sobre os imóveis. Mas surge uma dúvida comum: quem é responsável pelo pagamento desse imposto, o proprietário ou o inquilino? Confira agora o primeiro aviso de 2024 para os brasileiros com imóveis alugados.
A princípio, é importante destacar que a emissão da cobrança do IPTU é feita pela Prefeitura, utilizando os dados cadastrais do imóvel, presumindo-se que o nome registrado seja do proprietário. De acordo com a legislação brasileira, o Imposto é um imposto sobre a propriedade do imóvel, portanto, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o proprietário.
No entanto, a lei permite que o pagamento do IPTU seja realizado pelo inquilino, desde que essa obrigação esteja prevista no Contrato de Locação. Isso significa que, mesmo que o proprietário seja o responsável legal pelo imposto, ele pode transferir essa responsabilidade para o inquilino por meio do contrato de aluguel.
É importante ressaltar que, mesmo que o Imposto seja emitido em nome de outra pessoa que não seja o proprietário, o pagamento deve ser efetuado pelo proprietário ou pelo inquilino, dependendo da situação. Isso ocorre porque o débito de IPTU recai sobre o imóvel e não sobre a pessoa que deixou de pagar. Em caso de inadimplemento, o imóvel pode ser objeto de uma ação judicial para cobrança da dívida.
Atualização dos dados cadastrais
É comum que o cadastro da Prefeitura Municipal não esteja atualizado e que o IPTU seja emitido em nome de alguém que não é o proprietário do imóvel. Nesses casos, é fundamental que o proprietário ou o inquilino verifique a situação junto à prefeitura para evitar problemas futuros.
Caso o imóvel esteja sendo ocupado por um inquilino e o IPTU seja emitido em nome do proprietário, é importante que o inquilino comunique essa situação ao proprietário e providencie o pagamento do imposto, conforme previsto no contrato de locação. Assim, evita-se que o proprietário seja responsabilizado pelo débito junto à municipalidade.
Acompanhamento do pagamento pelo proprietário
Quando o inquilino é responsável pelo pagamento do IPTU, é fundamental que o proprietário acompanhe de perto essa obrigação. Em caso de inadimplemento, o proprietário será o responsável pelo débito junto à prefeitura e poderá ser cobrado em uma ação judicial própria.
Portanto, é recomendável que o proprietário exija comprovação do pagamento do IPTU por parte do inquilino, assim como mantenha um histórico desses pagamentos. Dessa forma, o proprietário terá segurança e poderá se resguardar caso seja necessário comprovar o cumprimento dessa obrigação.
Por fim, a obrigação de pagar o IPTU é do proprietário do imóvel, mas essa responsabilidade pode ser transferida para o inquilino por meio do contrato de locação. No entanto, é importante que o proprietário acompanhe de perto o pagamento desse imposto e exija comprovação do inquilino. Caso o IPTU seja emitido em nome de outra pessoa, é essencial verificar a situação junto à prefeitura para evitar problemas futuros.
