A compra online em plataformas como Shopee e Mercado Livre tornou-se uma atividade comum para muitos brasileiros. Entretanto, a recente decisão do governo de isentar essas empresas de imposto de importação para compras de até US$ 50 gerou um grande entusiasmo entre os consumidores.
A decisão inesperada da Shopee e Mercado Livre
A Receita Federal anunciou em 22 de setembro de 2023 que o Mercado Livre e a Shopee foram certificados no programa Remessa Conforme. Essa ação permite que ambas as empresas se beneficiem da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
Os atos declarando a entrada das empresas no plano de conformidade foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), marcando um marco significativo para os gigantes do comércio eletrônico e seus consumidores.
Impacto para o consumidor
O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Isso significa que os compradores agora podem adquirir mais produtos internacionais sem ter que se preocupar com custos adicionais.
Ademais, o vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais.
Isso oferece maior transparência durante o processo de compra, permitindo que os consumidores tomem decisões mais informadas.
Outras empresas no Remessa Conforme
Além do Mercado Livre e da Shopee, outras empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também foram habilitadas no programa. A Amazon fez a solicitação, mas ainda não teve a certificação formalizada.
Até o momento, as empresas certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil, segundo informações da Receita Federal.
Em meio à pressão de varejistas nacionais para que o governo acabe com a faixa de isenção, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não existe previsão de revisão da alíquota zero do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Isso significa que a isenção do imposto de importação deve continuar por um período indefinido.
O programa Remessa Conforme
Lançado pelo Ministério da Fazenda, o programa Remessa Conforme entrou em vigor em 1º de agosto de 2023 com o objetivo de regular as compras importadas e evitar a evasão fiscal. Antes do programa, a regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas.
A decisão de isentar o imposto de importação para compras de até US$ 50 tem implicações significativas para o futuro do comércio eletrônico no Brasil.
Com mais empresas sendo certificadas no programa Remessa Conforme, espera-se que a competição no setor de comércio eletrônico se intensifique, beneficiando os consumidores com preços mais baixos e uma variedade maior de produtos.
Há várias mudanças significativas para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme. Entre elas:
- Isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50;
- Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% do imposto de importação continua valendo;
- A declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos ocorrerão antes da chegada da mercadoria;
- O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, já com a inclusão dos tributos federais e estaduais.
