A Receita Federal publicou recentemente uma atualização das principais instruções normativas relacionadas à inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A saber, essas mudanças têm como objetivo aprimorar a gestão do cadastro e facilitar a vida dos contribuintes. Para quem não sabe, o CPF, Cadastro de Pessoas Físicas, é um número único de identificação utilizado para diversos fins no Brasil.
Anteriormente, a inscrição no CPF era obrigatória apenas para pessoas físicas que mantinham relação tributária no país ou que eram dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda. No entanto, com a nova legislação, a inscrição no CPF se tornou obrigatória para todos os brasileiros.
Inscrição automática no CPF no momento do registro de nascimento
Uma das principais mudanças é que a inscrição no CPF passa a ser automática no momento do registro de nascimento. Isso significa que todas as pessoas naturais do Brasil serão cadastradas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado ou gerado mais de uma vez.
Dessa forma, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. Essa medida tem como objetivo facilitar a vida dos cidadãos, uma vez que o CPF é utilizado como número único de identificação. A ideia é substituir completamente o antigo Registro Geral (RG) pelo CPF até o ano de 2033.
Situações cadastrais do CPF
Após a inscrição no CPF, é possível que o cidadão se depare com diferentes situações cadastrais. A Receita Federal estabeleceu algumas categorias para indicar a situação do CPF, são elas:
- Regular: indica que não há inconsistência cadastral e que a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) foi entregue em dia;
- Pendente de regularização: indica que a DIRPF obrigatória não foi entregue. Nesse caso, é necessário regularizar a situação entregando a declaração;
- Suspenso: indica uma inconsistência cadastral. É importante corrigir as informações e regularizar o CPF para evitar problemas futuros;
- Cancelado: indica multiplicidade de inscrição no CPF. Se você recebeu essa informação de cancelamento indevido, é necessário agendar um atendimento para corrigir a situação;
- Titular falecido: indica que o titular do CPF faleceu, com base na certidão de óbito;
- Nulo: indica que houve alguma fraude no CPF.
É importante ressaltar que o pagamento de tributos não altera a situação do CPF. Ou seja, pendências financeiras não afetam os serviços associados ao CPF, como a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.
Como regularizar a situação cadastral do CPF
Caso você se depare com alguma situação cadastral irregular no CPF, é possível realizar a regularização seguindo alguns passos simples. A Receita Federal disponibiliza um site onde é possível fazer a consulta da situação cadastral do CPF.
Caso o cadastro esteja “pendente de regularização”, é possível identificar o ano em que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue por meio do portal e-CAC, utilizando uma conta Govbr.
Após identificar o ano em que a declaração foi pendente, você pode entregar a declaração por meio do e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celular e tablet.
Para casos em que a situação cadastral esteja “suspenso”, é necessário fazer um pedido de regularização no site da Receita Federal.
Será necessário agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, após consultar quais documentos são necessários.
Caso conste a situação “titular falecido” ou “cancelado” de forma indevida, é necessário agendar um atendimento para corrigir a situação.
