R$1.412 + R$84.720: INSS anuncia 2 vitórias para IDOSOS a partir de 65 anos e aposentados com número final de benefício 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0

O ano de 2024 chegou trazendo ótimas notícias para os idosos a partir de 65 anos que estão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A saber, a primeira vitória divulgada pelo INSS é que os idosos a partir de 65 anos terão um aumento de 6,97% no 1º pagamento de 2024. O salário mínimo passou a ser de R$ 1.412, representando um aumento significativo em relação ao valor anterior. Essa medida impacta diretamente os segurados do INSS, que também se beneficiam desse aumento, além, claro, dos beneficiários do BPC.

A princípio essa notícia é extremamente positiva, pois reflete o reconhecimento do valor e importância dos idosos na sociedade. É uma forma de garantir uma melhor qualidade de vida para aqueles que já contribuíram tanto ao longo dos anos.

Para quem não sabe, o BPC é voltado exclusivamente para duas categorias de beneficiários: idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Para receber o Benefício de Prestação Continuada, é preciso atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
• Ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) há pelo menos dois anos;
• Não acumular o BPC com outro benefício da Seguridade Social, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, exceto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.

INSS libera outra vitória e vai liberar pagamentos atrasados/retroativos: valor pode chegar a R$84.720

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário têm motivos para comemorar neste mês. Um montante impressionante de R$ 2.175.163.882,63 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) será pago aos beneficiários.

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos concedidos aos segurados do INSS de todos os números finais de benefício (1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0) que venceram ações na Justiça contra o órgão. Para ter direito a uma RPV, a ação deve estar concluída, com o pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos. Em 2024, esse valor corresponde a R$ 84.720,00.

É importante ressaltar que os valores acima de 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios, que possuem regras de liberação diferentes das RPVs. Para saber se você está na lista de beneficiários dos pagamentos, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Abaixo, fornecemos os links para as páginas de cada tribunal:

• TRF 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• TRF da 3ª Região (SP e MS)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Ao acessar a consulta nos sites dos TRFs, você geralmente precisará informar o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV, entre outros dados específicos de cada tribunal. As datas de liberação dos recursos para saque também podem ser obtidas através do portal do respectivo TRF.

Confira abaixo os valores a serem pagos por região, de acordo com as informações divulgadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF):

TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86
• Total de processos: 48.714
• Total de beneficiários: 57.664

TRF da 2ª Região (Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00
• Total de processos: 7.185
• Total de beneficiários: 9.968

TRF da 3ª Região (Sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85
• Total de processos: 9.109
• Total de beneficiários: 11.760

TRF da 4ª Região (Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18
• Total de processos: 21.173
• Total de beneficiários: 28.007

TRF da 5ª Região (Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74
• Total de processos: 15.503
• Total de beneficiários: 24.655