O início de um novo ano traz consigo a preparação para a declaração do Imposto de Renda. É importante ficar atento às novas regras e verificar se você se enquadra na lista de brasileiros que receberão o presentão de isenção do Imposto de Renda 2024.
As novas regras para a declaração do IRPF 2024 já foram sancionadas pelo presidente Lula. Uma das principais mudanças é o aumento da faixa de isenção, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Com essa alteração, estima-se que cerca de 13,7 milhões de contribuintes estarão isentos do pagamento do imposto. É importante destacar que, como de costume, a declaração do Imposto de Renda deverá ser feita entre os meses de março e maio. Após o envio da declaração, aguarda-se a liberação do calendário de pagamentos das restituições.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
A declaração do Imposto de Renda 2024 é obrigatória para pessoas que se enquadrem em algumas condições. Dentre elas estão:
- Recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 2.112;
- Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite;
- Obtenção de receita bruta na atividade rural em valor acima do limite;
- Pretensão de compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores;
- Posse ou propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite;
- Obtenção de ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
- Opção pela isenção sobre a venda de imóveis, seguida de aquisição de outro em até 180 dias;
- Realização de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Mudança para a condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e permanência nessa condição até 31 de dezembro do ano-calendário.
A declaração deve ser realizada por meio da plataforma da Receita Federal, e os contribuintes podem utilizar a versão pré-preenchida para facilitar o processo.
Documentos necessários para a declaração
Agora que você sabe se precisa declarar o Imposto de Renda em 2024, é importante conhecer quais documentos são necessários para comprovar sua renda. Alguns dos principais documentos incluem:
- Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
- Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão, entre outros;
- Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de pessoas jurídicas;
- Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebidas no ano, entre outras;
- Resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão;
- Darfs de carnê-leão.
Critérios para isenção do Imposto de Renda 2024
Mesmo que o contribuinte se enquadre nas regras de obrigatoriedade da declaração, existem alguns critérios para a isenção do Imposto de Renda. Além da faixa de isenção, também estão dispensados da declaração:
- Dependentes que tenham rendimentos, bens e direitos informados em outra declaração;
- Pessoas que tiveram seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro;
- Pessoas acometidas por algumas doenças específicas.
Essas novas regras têm o objetivo de trazer maior progressividade ao Imposto de Renda, reduzindo a carga tributária para os contribuintes de menor renda. Agora é o momento de preparar a documentação necessária e ficar atento aos prazos para evitar multas da Receita Federal.
