O Banco Central, como entidade independente responsável por gerir a política econômica e garantir a estabilidade financeira, anunciou recentemente a implementação de novas regras e taxações para as transferências via Pix. Antes de adentrarmos nas novas regras, é essencial entender o que é o Pix e como funciona esse sistema de transferências instantâneas.
O sistema de transferência é um meio de pagamento eletrônico criado pelo Banco Central que permite realizar transações de forma rápida e segura, 24 horas por dia, todos os dias da semana. Com ele, é possível transferir dinheiro entre contas de diferentes instituições financeiras de forma imediata, utilizando chaves como CPF, número de celular ou e-mail.
Banco Central vai taxar o PIX em 2024?
De acordo com as informações divulgadas pelo Banco Central, as transferências via Pix serão taxadas em determinados casos. No entanto, é importante ressaltar que nem todas as pessoas serão afetadas por essas alterações. Apenas as transações comerciais realizadas por meio de pagamento com CNPJ serão fortemente fiscalizadas e estarão sujeitas à cobrança de tarifas.
Para deixar claro quais são os casos em que haverá cobrança, vamos detalhar cada um deles:
1. Recebimento de valor advindo de conta comercial
O primeiro caso em que haverá a cobrança de tarifa é quando ocorrer o recebimento de valores provenientes de uma conta comercial.
Isso significa que as transações realizadas entre empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, estarão sujeitas à taxação determinada pelo Banco Central.
2. Transferências por QR Code ou QR Code dinâmico
Outra situação em que será cobrada a tarifa é quando as transferências forem realizadas por meio de QR Code ou QR Code dinâmico. Essa modalidade de pagamento tem se tornado cada vez mais popular, proporcionando praticidade e agilidade nas transações financeiras.
No entanto, a partir de agora, é importante estar ciente de que haverá a cobrança de tarifas ao utilizar essa forma de transferência.
3. Transferências com qualquer chave após o 31º Pix
Por fim, o Banco Central estabeleceu que a partir do 31º Pix realizado no mês, todas as transferências realizadas com qualquer tipo de chave estarão sujeitas à cobrança de tarifas.
É importante ter esse limite em mente para evitar surpresas ao realizar transações após atingir essa quantidade.
Cobrança de tarifas: Quem deve pagar?
Embora o Pix seja geralmente gratuito para pessoas físicas, existem situações em que podem ser cobradas tarifas. De acordo com as regras estabelecidas pelo Banco Central, as tarifas relacionadas ao Pix podem ser cobradas das pessoas físicas nas seguintes situações:
- Recebimento de recursos com finalidade de compra;
- Envio de recursos, com as finalidades de saque ou de troco, a partir da 9ª transação por mês.
É importante ressaltar que cada instituição financeira pode ter sua própria política de tarifação. Portanto, é fundamental verificar as condições específicas do seu banco.
“Apesar das especulações em torno da possibilidade de cobrança pelo uso do Pix, o Banco Central já se posicionou diversas vezes afirmando que o serviço continuará gratuito para pessoas físicas, exceto nas situações mencionadas anteriormente.” – Banco Central
Esclarecimentos do Banco Central
Diante das dúvidas e preocupações que surgiram com relação a essas taxações, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, esclareceu que a taxação do Pix é diferente de uma cobrança.
Segundo o BC, “Não vamos taxar o Pix. Não existe isso.” A autarquia ressaltou ainda que as pessoas físicas não serão impactadas por essas tarifas, reafirmando que, como regra geral, as pessoas físicas serão isentas de tarifas no Pix, tanto para enviar quanto para receber dinheiro.
