O salário mínimo é um assunto de extrema importância para milhares de brasileiros, afinal, ele impacta diretamente a vida financeira dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).
Recentemente, foi confirmado um aumento no valor do salário mínimo para 2024, trazendo algumas mudanças significativas. A seguir, confira os novos valores e o impacto dessa alteração na vida dos brasileiros.
Novo valor do salário mínimo
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o novo valor do salário mínimo para 2024 será de R$ 1.412.
Essa informação foi confirmada pelo governo e está alinhada com as expectativas do mercado, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, além do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O aumento de R$ 92 em relação ao valor anterior representa um reajuste importante para os trabalhadores brasileiros, que contarão com um valor maior em seus bolsos.
Essa mudança também terá impacto em outros aspectos da vida financeira, como o pagamento de impostos à Receita Federal.
Impacto nos impostos para o MEI
O aumento do salário mínimo afeta diretamente o pagamento de impostos pelos Microempreendedores Individuais (MEI). Segundo informações, os novos valores passam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro.
Um dos principais aspectos a serem considerados é a contribuição do MEI para a Previdência Social (INSS), que segue a variação do salário mínimo.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS, terá um novo valor de acordo com a atividade realizada pelo MEI.
É importante ressaltar que, apesar do aumento do salário mínimo, os impostos para o MEI são fixos e menores, desde que o limite anual de faturamento seja respeitado.
Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil. Desta forma, o novo valor do DAS-MEI em 2024 pode variar entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade exercida pelo MEI.
A tabela abaixo apresenta os valores do DAS-MEI de acordo com a atividade realizada:
| Atividade | Valor do DAS-MEI |
|---|---|
| Comércio e Indústria | R$ 71,60 |
| Serviços | R$ 75,60 |
| Comércio e Serviços | R$ 76,60 |
Obrigações financeiras do MEI
O Microempreendedor Individual possui uma única obrigação financeira, que é o pagamento do DAS-MEI. Mesmo que o MEI não exerça atividade, ele deve cumprir com essas obrigações devidas ao regime do Simples Nacional.
O DAS-MEI inclui os impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição do INSS. Esse guia de pagamento é único e simplifica a vida dos MEIs, consolidando todas as obrigações financeiras em um único documento.
Além disso, é importante destacar que o valor do DAS-MEI pode variar anualmente, de acordo com o reajuste do salário mínimo. Portanto, é fundamental que o MEI esteja sempre atento às atualizações e alterações nos valores.
Beneficiários do salário mínimo
O salário mínimo é destinado não apenas aos trabalhadores, mas também aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC). Essas pessoas dependiam desse valor para garantir sua subsistência e suprir suas necessidades básicas.
Com o aumento do salário mínimo, esses beneficiários também serão impactados com certeza, recebendo um valor maior em seus benefícios. Isso pode representar uma melhoria significativa na qualidade de vida dessas pessoas, que terão mais recursos para arcar com despesas essenciais.
