R$1.320 + R$92 e Governo anuncia 7 vitórias para milhões de CPFs: aposentados de TODAS as idades (60,61,62), trabalhadores com carteira assinada e até mesmo para que recebe pelo CADÚNICO. Veja lista completa
O novo valor do salário mínimo entrou em vigor neste mês, trazendo uma série de alterações e reajustes em diversos pagamentos e benefícios. Com um aumento de R$ 92 em relação ao valor anterior, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.412.
O governo federal definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do mesmo ano.
Embora tenha ficado abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano, o reajuste representa uma alta significativa em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.320.
Salário Mínimo de R$1.412 vai impactar em aposentadorias, abono, BPC e mais! Confira
Aposentadorias
O valor do salário mínimo serve como piso para pagamento das aposentadorias. Portanto, a partir de 2024, todos os aposentados serão autorizados pelo menos R$ 1.421. No entanto, aqueles que já recebem um valor acima do mínimo terão um percentual de reajuste menor.
Os benefícios do INSS são reajustados pelo INPC, considerando apenas a inflação. Já o reajuste do salário mínimo leva em conta não apenas a inflação, mas também o crescimento do PIB, o que garante uma valorização do piso.
O percentual exato de reajuste das aposentadorias com valor maior do que o mínimo só será conhecido no início do próximo ano.
Abono do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. A parcela do abono recebida em 2023 será baseada no novo valor do salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.
Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono varia de acordo com os meses de trabalho. Aqueles que trabalharam por 12 meses em 2021 receberão o valor integral de R$ 1.412 em 2024, enquanto aqueles que trabalharam apenas um mês receberão R$ 110.
BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é pago pelo INSS para idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência que não podem trabalhar e possuem baixa renda.
Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 353. Com o reajuste do salário mínimo, o valor do benefício também aumenta para R$ 1.412.
O BPC/Loas é depositado mensalmente e tem como referência o piso nacional.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício que oferece assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. A primeira faixa desse amparo segue o valor do salário mínimo, portanto, o menor valor do seguro-desemprego também será de R$ 1.412.
No entanto, é importante ressaltar que o valor das parcelas a receber é calculado com base na média da estratégia dos últimos três meses anteriores à dispensa. Portanto, muitas pessoas podem receber um valor acima do mínimo, mas há também um limite máximo.
Cadastro Único (CadÚnico)
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma porta de entrada para programas sociais do governo federal. Para a concessão de benefícios, o sistema considera como de baixa renda as famílias que possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo, que em 2024 passa a ser de R$ 706, ou renda familiar total de até três meses mínimos, que agora é de R$ 4.236.
Indenizações Judiciais
O reajuste do salário mínimo também impacta o teto das indenizações pagas aos vencedores de ações judiciais nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.
No caso dos Juizados Especiais Cíveis, o valor máximo das indenizações passa a ser de 40 intervalos mínimos, ou seja, R$ 56.480. Esses juízes recebem ações contra bancos e empresas privadas, por exemplo.
Já nos Juizados Especiais Federais, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 84.720. Esses juizados são procurados por pessoas que desejam mover processos contra a União.
MEI (Microempreendedor Individual)
O reajuste do piso nacional também afeta os microempreendedores individuais (MEIs). Mensalmente, eles cobram 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS, garantindo assim o direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Com o novo valor do salário mínimo, o recolhimento mensal passa de R$ 66 para R$ 70,60.
