Aumento de 6,97% no valor para IDOSOS a partir de 65 anos foi confirmado hoje (11/01)? Confira como fazer para receber
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito que muitas pessoas desconhecem e pode garantir o recebimento de um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em 2024, o valor do salário mínimo subiu para R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor anterior.
A saber, o BPC é voltado exclusivamente para duas categorias de beneficiários: idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
No caso das pessoas com deficiência, é necessário que a condição cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos dois anos.
Além disso, para receber o Benefício de Prestação Continuada, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) há pelo menos dois anos;
- Não acumular o BPC com outro benefício da Seguridade Social, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, exceto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.
Como solicitar o BPC?
Caso você esteja dentro dos requisitos para receber o BPC, há diversas formas de solicitar o benefício. Você pode entrar em contato com o INSS pelos seguintes canais de atendimento:
- Telefone: Ligue gratuitamente para o número 135, se estiver ligando de um telefone fixo;
- Website: Acesse o site do INSS e siga as instruções para solicitar o benefício;
- Aplicativo Meu INSS: Baixe o aplicativo Meu INSS em seu celular e faça a solicitação por meio dele;
- Agências da Previdência Social: Caso prefira atendimento presencial, você pode se dirigir a uma das Agências da Previdência Social.
CadÚnico e outros critérios para receber o BPC
Um dos requisitos para receber o BPC é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) há pelo menos dois anos. O CadÚnico é um instrumento que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda.
Ele é utilizado pelo governo para identificar as famílias que têm direito a diversos programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC. Outro critério para receber o BPC é ter uma renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Isso significa que a soma da renda de todas as pessoas que moram na mesma casa e dividido pelo número de pessoas não pode ultrapassar esse limite.
É importante destacar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão.
No entanto, é permitida a acumulação com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.
O BPC é um benefício fundamental para garantir a subsistência de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Muitas vezes, essas pessoas não têm condições de trabalhar ou de contribuir para a Previdência Social, e o BPC é uma forma de garantir a elas uma renda mínima para suprir suas necessidades básicas.
