PRESENTÃO liberado: NOVO benefício inédito para IDOSOS +65 anos é confirmado
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro concedido pelo governo brasileiro a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além desse apoio financeiro, uma nova medida foi anunciada pelo governo: a partir de 2024, os titulares do BPC terão direito à moradia gratuita. Essa iniciativa visa diminuir o déficit habitacional no país.
A isenção do pagamento das parcelas do Programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada pelo Governo Federal como uma forma de beneficiar as famílias que possuem entre seus membros pessoas que recebem o BPC. Essa medida se aplica tanto aos beneficiários do BPC quanto aos beneficiários do Programa Bolsa Família. No entanto, é importante ressaltar que essa isenção vale apenas para financiamentos já existentes e que foram subsidiados pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo governo:
- Idade: ser maior de 65 anos ou ter alguma deficiência que impeça o desempenho de atividades laborais;
- Renda: ter renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo;
- Reconhecimento da deficiência: a deficiência deve ser reconhecida por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário seguir alguns passos:
- Preencher o requerimento de BPC no site do INSS ou em uma agência do INSS;
- Apresentar os documentos que comprovem a idade, a renda familiar e a deficiência;
- Passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Os documentos necessários para solicitar o BPC são:
- RG e CPF do requerente;
- Certidão de nascimento ou casamento do requerente;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda familiar;
- Laudo médico que comprove a deficiência.
Pagamento do BPC
O Benefício de Prestação Continuada é pago mensalmente pelo INSS. Atualmente, o valor do BPC corresponde a um salário mínimo, que é de R$ 1.412,00. É importante ressaltar que as parcelas já pagas do BPC não serão reembolsadas caso a família seja contemplada com a isenção do pagamento das parcelas do Programa Minha Casa Minha Vida.
O direito ao Benefício de Prestação Continuada pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações, tais como:
- Morte do beneficiário;
- Perda da condição de idoso ou deficiente;
- Aumento da renda familiar per capita para um valor superior a ¼ do salário mínimo;
- Falsidade ou omissão de informações na solicitação do benefício.
Acesso à moradia gratuita para beneficiários do BPC
A partir de 2024, os titulares do BPC terão direito à moradia gratuita. Essa medida faz parte de um projeto mais amplo do governo brasileiro para diminuir o déficit habitacional em todo o país. As famílias que atenderem aos critérios estabelecidos não precisarão mais pagar as parcelas futuras da operação de crédito. No entanto, as parcelas já pagas não serão reembolsadas.
Para verificar se a família será contemplada com a moradia gratuita, é possível procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a consulta pelo aplicativo Habitação Caixa. Após a autenticação na plataforma, a família será notificada caso seja contemplada. Em seguida, um agente financeiro da Caixa entrará em contato para resolver os trâmites legais da quitação do financiamento, incluindo a concessão do título de propriedade do imóvel e a comprovação do fim da necessidade de realizar novos pagamentos.
