INSS libera mais de R$ 27 BILHÕES para saque desta lista de aposentados e pensionistas
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) estão iniciando a liberação para saque dos precatórios que ficaram pendentes durante o governo Bolsonaro, além de uma parte dos valores do calendário de 2024. Essa medida visa regularizar o estoque da dívida com precatórios, atendendo a uma solicitação da União através de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações do Tesouro Nacional, o valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões. Desse montante, R$ 27,2 bilhões são destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.
Como funciona o pagamento dos precatórios do INSS
Os beneficiários dos precatórios são informados sobre a liberação dos valores de acordo com o cronograma de cada tribunal. Os pagamentos serão feitos em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para saber a data exata em que os valores estarão disponíveis, é necessário consultar o portal dos seis TRFs, tendo em mãos o número do processo judicial.
Na Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram depositados cerca de R$ 17 bilhões para 84.874 beneficiários. Os credores podem obter todas as informações sobre o pagamento de precatórios no site do tribunal a partir desta semana.
O TRF-2, que atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, depositou os valores para pagamento dos precatórios alimentares e comuns referentes aos anos de 2022 e 2023, além de parte dos precatórios da proposta de 2024. Ao todo, serão contemplados 22.534 beneficiários em 13.703 processos. Os demonstrativos de pagamento atualizados para cada beneficiário, incluindo a instituição bancária e o número da conta de depósito judicial, estarão disponíveis no sistema do TRF-2 até quinta-feira, dia 4.
O TRF-4, que inclui os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, também vai liberar os saques a partir de 15 de janeiro. Os demonstrativos de pagamento já estão disponíveis para consulta dos credores e seus advogados.
Já o TRF-5, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, informou que depositou mais de R$ 3,7 bilhões em precatórios alimentares e comuns retidos em 2022 e 2023. Os valores estão disponíveis para saque e levantamento dos depósitos, correspondendo ao pagamento de 12.324 precatórios para 24.363 credores. Além disso, os precatórios alimentares de 2024 também foram integralmente depositados. Em relação aos precatórios comuns de 2024, apenas os valores especificados no relatório publicado no Portal de Precatórios do TRF-5 foram integralmente depositados.
Orientações para evitar fraudes
Os tribunais estão atentos à possibilidade de golpes relacionados aos precatórios e divulgaram alertas para orientar os beneficiários. É importante ressaltar que não é necessário efetuar nenhum tipo de pagamento prévio para receber o precatório, portanto, qualquer contato telefônico ou por WhatsApp solicitando tal pagamento deve ser desconsiderado. Em caso de dúvida, o credor deve consultar seu advogado ou a Vara Federal responsável pelo processo.
O que são precatórios e como consultar?
Os precatórios são atrasados judiciais que ultrapassam o valor de 60 salários mínimos. O pagamento desses valores é feito apenas uma vez ao ano. Em 2023, os valores foram liberados, e agora está sendo quitado o montante que não foi pago anteriormente.
A consulta aos precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) pode ser feita através do advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível fazer a consulta utilizando o número do CPF do credor, o registro do advogado na OAB ou o número do processo judicial.
Para identificar se o atrasado se trata de um precatório ou uma RPV, é necessário observar o campo “Procedimento” nas informações da consulta. Se estiver escrito “PRC”, significa que a dívida ultrapassa 60 salários mínimos e é um precatório. Caso esteja escrito “RPV”, trata-se de um atrasado de até 60 salários mínimos. A emissão do precatório ou RPV só ocorre quando o processo está definitivamente encerrado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso após o trânsito em julgado.
Por fim, é importante lembrar que cada tribunal tem seu próprio cronograma de liberação dos valores, portanto, é fundamental acompanhar as informações nos portais oficiais para saber quando o saque estará disponível e qual a documentação necessária para efetuar o levantamento dos valores.
