FESTA NO BRASIL: Aposentados de TODAS as idades + brasileiros com carteira assinada recebem 1º ótima notícia de 2024 e soltam fogos de felicidade
A partir deste ano, o salário mínimo no Brasil sofreu um reajuste de 6,97%, passando de R$ 1.320 para R$ 1.420. Esse aumento não afeta apenas o piso nacional, mas também tem um impacto sobre outros pagamentos vinculados ao salário mínimo, como o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, muitas aposentadorias, tabelas de contribuições e tetos de indenizações judiciais também serão reajustados com base nesse novo valor.
Em 2022, foi retomada a política de valorização do salário mínimo. Esse aumento corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, que totalizou 3,85%, somado ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Essa nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pelo governo e passou a valer a partir de maio de 2022.
Desde 2019, o piso nacional não era reajustado com ganho real de salário. Nas gestões anteriores ao governo atual, era aplicada uma regra de recomposição com base na inflação do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse aumento de 6,97% representa um ganho real de 5,77% em relação a maio do ano anterior.
Impacto nas Aposentadorias para 2024
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo terão o benefício corrigido em 6,97% na folha salarial de janeiro. Os segurados que ganham acima do piso terão o reajuste oficializado após a divulgação do INPC. Para esses segurados, a recomposição será baseada apenas no INPC, que está em torno de 3,85%. O reajuste oficial será divulgado ainda em janeiro.
O reajuste do salário mínimo também impacta a tabela de contribuição para a Previdência Social. A partir de fevereiro, os pagamentos referentes a janeiro serão calculados com base no novo valor do salário mínimo.
A saber, para donas de casa de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs), a contribuição passa de R$ 66 para R$ 70,6, equivalente a 5% do piso nacional. Já a contribuição de 11% para os autônomos, que atualmente é de R$ 145,20, sobe para R$ 155,32.
O reajuste do salário mínimo tem efeito cascata em vários benefícios do governo. Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Com o novo salário mínimo, a parcela inicial do seguro-desemprego passa a ser de R$ 1.412.
O pagamento do benefício é feito por meio de três a cinco parcelas, dependendo do tempo de trabalho e se é a primeira solicitação do benefício. Os valores precisam ser definidos por uma portaria do Ministério do Trabalho.
O aumento do salário mínimo também impacta categorias profissionais que têm pisos salariais vinculados ao mínimo. No caso dos empregados domésticos, o piso não pode ser menor que R$ 1.412. Engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos também têm o piso salarial vinculado ao mínimo por lei federal. Para uma jornada de seis horas diárias, o piso é de seis salários mínimos. Já para uma jornada de oito horas, o valor mínimo sobe para 8,5 salários mínimos.
Reajuste no Abono do PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos
O abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos também será reajustado com base no novo salário mínimo. O valor do benefício será calculado com base no mínimo de R$ 1.412.
O abono é destinado a quem trabalhou pelo menos um mês com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos mensais em 2023, o ano-base. O valor do benefício varia conforme os meses trabalhados.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado com base no novo salário mínimo. Para ter direito ao pagamento, é necessário ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Atualmente, essa renda é de R$ 330 e passará a ser de R$ 353.
A correção do salário mínimo também aumenta o teto das indenizações pagas em ações judiciais. Nos Juizados Especiais Cíveis, o valor máximo passa a ser de 40 salários mínimos. Já nos Juizados Especiais Federais, onde as pessoas movem processos contra a União, como o INSS, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos.
É importante destacar que essas informações são baseadas nas medidas adotadas pelo governo e nos reajustes previstos para os diversos benefícios vinculados ao salário mínimo. É fundamental acompanhar as atualizações oficiais e verificar as portarias e comunicados do governo para obter informações mais precisas sobre esses reajustes.
