ÓTIMA NOTÍCIA para famílias que recebem até R$353,00/pessoa com benefício liberado em até 30 dias
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma política governamental importante na área socioassistencial brasileira, que tem como objetivo amparar populações vulneráveis em condições de carência.
Este benefício é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Diferentemente da aposentadoria convencional, o BPC-LOAS não exige contribuições anteriores ao INSS.
Sua principal atribuição é garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não conseguem se manter autossuficientes e que não contam com auxílio financeiro familiar. Essa assistência é fundamental para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.
Critérios para se beneficiar do BPC-LOAS
Para se tornar beneficiário do BPC-LOAS, é necessário atender a determinadas condições e requisitos. O candidato deve ser brasileiro, de nascimento ou naturalizado. No caso de idosos, a idade deve ser igual ou superior a 65 anos. Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar tal condição.
O critério principal é a comprovação de inabilidade para garantir a própria subsistência e a impossibilidade da família suprir essa necessidade.
Isso é medido a partir da renda familiar mensal per capita, que deve ser equivalente ou inferior a 1/4 do salário mínimo, totalizando R$353,00 para o ano de 2024.
Como solicitar o BPC-LOAS?
A solicitação do benefício pode ser feita pelo próprio candidato, por um procurador legal ou por um membro da família. O requerimento é realizado em uma agência do INSS, sendo necessário apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência e atestado de renda familiar.
Para pessoas com deficiência, também é necessário apresentar um relatório médico ou laudo pericial que comprove a deficiência. Atualmente, é possível solicitar o BPC-LOAS de forma online, por meio do website Meu INSS, sem a necessidade de sair de casa.
Após o pedido ser realizado, o INSS tem um prazo de 30 dias para analisar a solicitação. Caso o pedido seja recusado, é possível recorrer à decisão em até 30 dias.
Importância do BPC-LOAS
O BPC-LOAS se mostra uma ferramenta crucial de apoio e sustentação à população que mais precisa em nosso país. Por isso, é fundamental que essa informação seja amplamente disseminada para que todos aqueles que têm direito possam solicitar esse benefício.
Como o BPC-LOAS não exige contribuições anteriores ao INSS, ele se torna acessível para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo uma fonte de renda mínima para garantir sua subsistência.
Além disso, o benefício é um importante instrumento de inclusão social, proporcionando melhores condições de vida para idosos e pessoas com deficiência.
Calendário de janeiro do BPC
O INSS divulgou oficialmente o calendário de pagamentos do BPC-LOAS para todo o ano de 2024. Esse calendário é organizado levando em consideração o número final do benefício e o valor do salário mínimo vigente.
Veja abaixo o cronograma completo de pagamentos para o mês de janeiro. O Saque está previsto para começar daqui a 40 dias.
- Final 1: 25 de janeiro;
- Final 2: 26 de janeiro;
- Final 3: 29 de janeiro;
- Final 4: 30 de janeiro;
- Final 5: 31 de janeiro;
- Final 6: 1 de fevereiro;
- Final 7: 2 de fevereiro;
- Final 8: 5 de fevereiro;
- Final 9: 6 de fevereiro;
- Final 0: 7 de fevereiro.
Os pagamentos do BPC-LOAS referentes ao mês de janeiro de 2024 já contarão com o valor reajustado do salário mínimo. O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.412,00 para o ano de 2024, porém, esse valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
