EXCELENTE NOTÍCIA de início de ano para aposentados do INSS: Mais de R$ 27 bilhões LIBERADOS para saque
Recentemente, a Justiça Federal tomou uma decisão significativa ao liberar um montante de R$ 27,2 bilhões para ser pago aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram sucesso em suas ações judiciais.
Essa liberação de recursos tem como objetivo quitar as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, autorizadas pelos juízes em novembro, além dos precatórios que não foram pagos durante o governo Bolsonaro.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o precatório é emitido em casos de condenações contra o Governo Federal que envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são expedidas para condenações de valores inferiores a esse limite. Geralmente, as requisições são pagas em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz.
Como serão pagos os valores para os aposentados do INSS?
Os montantes liberados serão divididos da seguinte maneira: R$ 2,2 bilhões serão direcionados às RPVs, beneficiando 132.054 indivíduos que tiveram êxito em 101.684 processos.
Além disso, outros R$ 25 bilhões serão destinados aos precatórios previdenciários. Vale ressaltar que o total de precatórios chega a R$ 93,14 bilhões. O Governo Federal realizou esses pagamentos neste mês de dezembro, por meio de medida provisória, e eles estarão disponíveis para saque a partir de janeiro.
É importante salientar que a responsabilidade de operacionalizar os pagamentos fica a cargo dos tribunais regionais federais. O Conselho da Justiça Federal (CJF) garante que os valores serão repassados integralmente até o final de dezembro.
Os tribunais já comunicaram que os valores estarão prontos para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que os depósitos devem ser concluídos até o final dessa semana, estando disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro.
Portanto, a data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs, fornecendo o número do processo judicial.
Quais são os documentos necessários para receber os atrasados do INSS?
Para receber os atrasados do INSS, é necessário apresentar alguns documentos. Os documentos exigidos podem variar de acordo com o TRF responsável pelo pagamento. Entretanto, os documentos mais comumente solicitados são:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de vínculo com o INSS;
- Número do processo de origem;
- Número da requisição;
- Número da OAB do advogado responsável pelo caso.
É importante entrar em contato com o TRF do seu estado para confirmar quais documentos são necessários para o recebimento dos atrasados do INSS. Em casos de beneficiários falecidos, os valores dos atrasados do instituto são direcionados aos herdeiros legais, desde que comprovem o vínculo de parentesco com o beneficiário falecido.
Para receber os valores, os herdeiros devem apresentar os documentos necessários, como o atestado de óbito do beneficiário e os documentos que comprovem o vínculo de parentesco.
Cuidado com golpes
Com a divulgação sobre o pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que se aproveitam da situação por meio de ligações telefônicas e aplicativos de mensagens.
É importante ficar atento e desconfiar de qualquer pedido de pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório.
