FESTA NO INSS HOJE (04/01): PIX de R$ 84.720 para aposentados e pensionistas é confirmado e deixa brasileiros pulando de alegria

O governo federal liberou um montante de R$ 27,2 bilhões para o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais. Esses recursos serão destinados para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos liberadas pelos juízes em novembro, bem como os precatórios previdenciários que não foram pagos.

As RPVs são pagamentos devidos pelo governo federal a beneficiários que ganharam ações judiciais envolvendo valores de até 60 salários mínimos (84.720 em 2024). Já os precatórios são emitidos nos casos de condenações contra o governo federal que envolvem valores acima desse limite.

Enquanto as RPVs são pagas em até dois meses após a liberação dos valores pelos juízes, os precatórios costumam ser pagos apenas uma vez por ano. Nesse caso específico, o total de precatórios é de R$ 93,14 bilhões, e o pagamento será disponibilizado para saque em janeiro.

Divisão dos recursos

Dos R$ 27,2 bilhões liberados, cerca de R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs devidas a 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos. Já os R$ 25 bilhões restantes serão destinados aos precatórios previdenciários.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) garantiu que os valores serão integralmente repassados até o fim de dezembro, e os tribunais regionais federais serão responsáveis por operacionalizar os pagamentos. Os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Pagamentos das RPVs por região

O Conselho da Justiça Federal divulgou a divisão dos pagamentos das RPVs por região. Confira os valores para cada TRF (Tribunal Regional Federal):

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
  • Geral: R$ 1.155.836.414,24;
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários).
• TRF da 2ª Região (RJ e ES):
  • Geral: R$ 197.336.807,05;
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários).
• TRF da 3ª Região (SP e MS):
  • Geral: R$ 358.765.672,42;
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários).
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
  • Geral: R$ 485.011.038,13;
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários).
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
  • Geral: R$ 369.620.918,92;
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários).

Cada Tribunal Regional Federal estabeleceu seu próprio cronograma para os saques dos valores. Por exemplo, o TRF da 3ª Região, responsável pelos pagamentos em São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que os depósitos devem ser concluídos até o fim desta semana, com disponibilidade para saque a partir do dia 2 de janeiro. Já o TRF da 2ª Região prevê a liberação das contas para saque em 20 de janeiro.

A data exata em que os valores estarão disponíveis pode ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos respectivos TRFs. Para isso, é necessário ter o número do processo judicial em mãos.

Cuidado com golpes

Com a divulgação sobre o pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para a ação de golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio de telefonemas e mensagens fraudulentas. É importante ressaltar que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório.

O CJF enfatiza que não há nada a fazer neste momento para apressar o pagamento e orienta as pessoas a não aceitarem contatos de estranhos. Em caso de dúvida, é recomendado consultar o advogado responsável pelo caso.

Decisão judicial e pagamento de precatórios

Neste ano, o pagamento de precatórios pelo governo federal foi realizado por meio da abertura de crédito extraordinário, em uma medida provisória publicada recentemente. Essa medida foi tomada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a abertura desse crédito extraordinário para o pagamento de precatórios atrasados de 2022 e 2023.

O STF considerou inconstitucional a proposta de estabelecer um teto para o pagamento de precatórios até 2027, que havia sido proposta durante a pandemia de Covid-19 pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva questionou essa medida no Supremo, alegando que ela geraria uma dívida impagável no futuro, de até R$ 250 bilhões.