NOVA decisão do STF que vai afetar os pagamentos do INSS é confirmada e aposentados ficam em alerta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar no dia 1° de fevereiro de 2024 o julgamento sobre a revisão da vida de todas as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa decisão gerou grande expectativa, uma vez que pode afetar diretamente o planejamento dos benefícios previdenciários dos segurados.

O processo em questão trata da possibilidade de utilização das contribuições realizadas antes de 1994, período anterior ao Plano Real, para o cálculo das contribuições.

A saber, o processo em análise pelo STF é resultado de um recurso apresentado pelo INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a revisão do benefício de um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com base nas contribuições realizadas antes de 1994.

Durante a tramitação do processo, as associações de beneficiários solicitaram que essas contribuições fossem consideradas no cálculo dos benefícios, uma vez que deixaram de ser consideradas na decorrência da reforma da previdência de 1999, que excluiu os pagamentos anteriores ao Plano Real.

A validação da revisão da vida toda

Em dezembro de 2022, o STF validou a revisão da vida toda, permitindo que as contribuições que passaram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Com essa decisão, o beneficiário pode optar pelo planejamento de planejamento que renda o maior valor mensal, sendo responsabilidade de avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

A saber, antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, houve divergências entre os ministros do STF sobre qual posicionamento deveria prevalecer.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (que votaram antes de se aposentar) e Cármen Lúcia votaram a favor de estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o STJ reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS.

Já os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento e defendeu que o marco temporal fosse 1° de dezembro de 2022, dados em que o STF decidiu sobre a questão.

A continuidade do julgamento

Com a retomada do julgamento para fevereiro de 2024, a chegada do atual ministro da Justiça Flávio Dino ao STF pode trazer novas reviravoltas na votação.

É comum que novos ministros peçam vistas em processos em andamento, a fim de terem mais tempo para estudá-los. Desta forma, é importante destacar que a votação da revisão da vida toda é aguardada com grande expectativa, dada a relevância do tema para os segurados do INSS.

Outras ações previdenciárias sem previsão de votação

Além da revisão da vida toda, existem outras ações previdenciárias importantes que ainda não têm previsão de votação no STF. Entre elas, destacam-se:

• Direito à pensão por morte do menor sob guarda: casos em que crianças e jovens são criados por pessoas que não têm sua tutela legal;
• Mudanças na aposentadoria especial: como a redução do benefício em casos de pensão por morte e exigência da idade mínima;
• Reconhecimento da atividade de vigia e vigilante como especial: permitindo a contratação com menos tempo de trabalho para essa aula;
• Alta programada nos pedidos de auxílio-doença: estipulado em até 120 dias caso o médico do segurado não tenha definido um dado.