Governo SURPREENDE GERAL HOJE (30/12) e CadÚnico vai ter mudanças em documentos, pegou todos de surpresa
O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento importante para a identificação e inclusão socioeconômica dos brasileiros em programas sociais do governo. Em 2024, esse sistema passará por mudanças significativas, trazendo consigo desafios e benefícios para a população.
Uma das principais novidades é a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que simplificará o processo de identificação pessoal e substituirá diversos documentos essenciais.
A nova carteira de identidade nacional (CIN)
A implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é resultado da Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula. A saber, essa lei estabelece o CPF como número único e suficiente para identificar o cidadão, eliminando a necessidade de múltiplos RGs.
Com a CIN, será possível substituir diversos documentos, como o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a Carteira de Trabalho (CTPS), o Certificado de Serviço Militar, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o número de matrícula em universidades federais de ensino superior, o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e até mesmo a carteira de identidade atual.
Dessa forma, essa medida visa simplificar a vida dos cidadãos, reduzir as chances de fraudes e promover uma identificação mais segura.
Benefícios da Carteira de Identidade Nacional
A implantação da CIN trará uma série de benefícios para os brasileiros. Além de eliminar a necessidade de portar diversos documentos, a nova carteira de identidade terá uma estética única em todo o país, facilitando a identificação visual. Além disso, o documento contará com uma versão digital, disponível no portal Gov.br, que terá o mesmo efeito do documento físico. Com isso, será possível acessar todas as informações do RG por meio de um QR Code, aumentando a tecnologia e a segurança do documento.
Informações presentes na Carteira de Identidade Nacional
A CIN conterá diversas informações pessoais do cidadão, como o nome completo, o CPF, o sexo, a data de nascimento, a nacionalidade ou naturalidade, a assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), os nomes da mãe e do pai, o órgão expedidor, o local e a data de emissão. Além disso, o documento contará com um QR Code para validação eletrônica, informações sobre o tipo sanguíneo e sobre a doação de órgãos. Essas informações adicionais trarão mais segurança e praticidade para a identificação pessoal.
Prazo de validade da carteira de identidade nacional
A validade da CIN varia de acordo com a faixa etária do cidadão. Para crianças entre 0 e 12 anos, a validade será de 5 anos. Para pessoas entre 12 e 60 anos, a validade será de 10 anos. Já para pessoas a partir de 60 anos, o documento terá validade indeterminada. Essa diferenciação leva em conta as mudanças físicas e pessoais que ocorrem ao longo da vida.
A implantação do novo RG traz consigo alguns desafios. Um dos principais é a necessidade de adequação dos órgãos responsáveis pela emissão do documento. Para que a CIN seja emitida corretamente, é necessário que os sistemas e processos sejam atualizados e integrados. Além disso, é preciso garantir que todos os cidadãos sejam informados sobre as mudanças e tenham acesso fácil ao novo documento. Para isso, o governo deverá promover campanhas de comunicação e disponibilizar canais de atendimento para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de emissão da CIN.
A implantação da Carteira de Identidade Nacional trará mudanças significativas no processo de identificação pessoal dos brasileiros. Com a substituição de diversos documentos pelo CPF, a vida dos cidadãos será simplificada e as chances de fraudes serão reduzidas. Além disso, a CIN contará com uma estética única em todo o país, uma versão digital e um QR Code para validação eletrônica. Essa modernização trará mais segurança e praticidade para a identificação pessoal. Apesar dos desafios de implantação, o governo está comprometido em garantir uma transição tranquila e informar a população sobre as mudanças. O futuro do Cadastro Único e a implantação da CIN representam um avanço na simplificação e segurança dos documentos de identificação no Brasil.
