O seguro-desemprego é um benefício fornecido pelo governo federal aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Esse auxílio financeiro temporário tem como objetivo ajudar os trabalhadores durante o período de transição entre empregos.
No entanto, existem regras específicas que regem quem tem direito ao seguro-desemprego, a quantidade de parcelas e o valor a ser recebido.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é destinado a diferentes categorias de trabalhadores, incluindo:
- Trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão.
Para cada categoria de trabalhador, existem critérios específicos que devem ser atendidos para se qualificar ao seguro-desemprego. Por exemplo, o trabalhador formal precisa estar desempregado no momento do pedido do benefício e não ter renda própria suficiente para a sua manutenção pessoal e familiar.
Além disso, é necessário ter trabalhado por um determinado período de tempo antes da dispensa.
Tempo de serviço e quantidade de parcelas
A quantidade de parcelas e o tempo mínimo de trabalho necessários para solicitar o seguro-desemprego variam de acordo com o momento em que o trabalhador faz a solicitação. Vejamos as diferentes situações:
1ª Solicitação
- Tempo de serviço: de 12 a 23 meses
- Número de parcelas: 4
2ª Solicitação
- Tempo de serviço: 9 a 11 meses
- Número de parcelas: 3
3ª Solicitação em diante
- Tempo de serviço: 6 a 11 meses
- Número de parcelas: 3
É importante ressaltar que a partir da segunda solicitação, o trabalhador pode requerer o benefício a partir de 6 meses de trabalho consecutivo.
Ou seja, se o trabalhador já recebeu o seguro-desemprego uma vez antes, ele terá direito a solicitar o benefício com um tempo de serviço menor.
Valor do seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário médio do trabalhador nos últimos três meses anteriores à sua demissão. Para calcular o valor da parcela do seguro-desemprego, siga as etapas abaixo:
| Faixas de Salário Médio | Cálculo do Benefício do Seguro-Desemprego |
|---|---|
| Até R$ 1.968,36 | Salário médio x 0,8 |
| De R$ 1.968,37 a R$ 3.280,93 | (Valor excedente a R$ 1.968,36) x 0,5 + R$ 1.574,69 |
| Acima de R$ 3.280,93 | Valor fixo de R$ 2.230,97 |
É importante observar que as faixas de salários foram atualizadas pelo índice do INPC de 2022, calculado pelo IBGE (5,93%). Além disso, em 2023, o benefício do seguro-desemprego não será inferior a R$ 1.302, equivalente ao salário mínimo vigente.
Como solicitar o seguro-desemprego
Existem três maneiras de solicitar o seguro-desemprego: pelo Portal Gov.br, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente. Independentemente do método escolhido, alguns documentos são necessários para realizar a solicitação:
- Comprovante de Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador ao ser dispensado sem justa causa)
- Número de CPF
Solicitação pelo Portal Gov.br
- Acesse o Portal Emprega Brasil;
- Clique em “Entrar com Gov.br” e insira seu CPF;
- Aceite os Termos de Uso e Política de Privacidade;
- Baixe o aplicativo Gov.br se estiver utilizando um celular;
- Clique em “Ler QR Code” e prossiga com o reconhecimento facial;
- Se estiver usando um computador, confirme seu CPF e nome completo;
- Escolha entre e-mail ou celular para receber o código de verificação;
- Insira o código recebido e crie uma senha;
- Acesse a opção “Seguro-desemprego” e clique em “Solicitar seguro-desemprego”;
- Informe o número do requerimento do seguro-desemprego e siga as instruções fornecidas.
Solicitação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Faça o download do aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- No menu “Cadastrar”, insira seu CPF, nome completo, número de celular e e-mail;
- Aceite os Termos de Uso e Política de Privacidade;
- Prossiga respondendo às questões pessoais;
- Valide o cadastro por meio do link enviado por e-mail ou pelo código enviado via SMS;
- Crie uma senha;
- Para solicitar o seguro-desemprego, informe o CPF e a senha cadastrada;
- Acesse a opção “Benefícios” e selecione “Solicitar”;
- Insira o número do requerimento do seguro-desemprego e siga as instruções exibidas;
Solicitação presencialmente
O atendimento presencial para solicitar o seguro-desemprego está disponível nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. É necessário fazer um agendamento pelo canal 158.
Acompanhamento do seguro-desemprego
Após a solicitação do seguro-desemprego, a liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. Existem diferentes canais para acompanhar a situação do seu benefício, incluindo:
- App CAIXA Trabalhador;
- App CAIXA Tem, caso não possua conta bancária na CAIXA e tenha sido aberta conta poupança social digital;
- App Carteira de Trabalho Digital;
- Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207;
- Site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Lembre-se de que o seguro-desemprego é um direito do trabalhador e pode ser uma importante fonte de auxílio durante o período de transição entre empregos. Certifique-se de cumprir os requisitos necessários e faça a solicitação de acordo com as orientações fornecidas pelo governo.
