ESCLARECIMENTO INÉDITO para quem trabalhou de carteira assinada de 1º de janeiro a 31 de dezembro/2023 acaba de sair
O saque-aniversário do FGTS foi estabelecido em 2019 como uma opção para os trabalhadores retirarem parte dos seus fundos anualmente. Para aderir a essa modalidade de saque, é necessário fazer a solicitação junto à Caixa Econômica Federal.
Uma das vantagens dessa modalidade é a possibilidade de antecipar os saques para os próximos anos por meio de instituições financeiras, mediante o pagamento de taxas mínimas. No entanto, ao optar por esse saque, o trabalhador abre mão do direito de receber o valor total do fundo em caso de dispensa sem justa causa. Ele mantém apenas o direito à multa de 40% do FGTS. Essa restrição tem sido alvo de críticas, sendo considerada uma injustiça para com o trabalhador.
Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS
O governo federal reconhece a necessidade de revisar as regras do saque-aniversário do FGTS e, por isso, está propondo alterações significativas. O projeto de lei que será apresentado ao Congresso Nacional busca eliminar a restrição que impede os trabalhadores de realizar o saque total dos valores do fundo caso tenham optado pela modalidade.
A proposta é permitir que os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário também possam sacar todo o valor do FGTS, caso desejem. Entretanto, há uma ressalva importante: ao realizar o saque total, o trabalhador não poderá retornar ao formato anterior do saque-aniversário. Ele será automaticamente enquadrado no saque regular, que permite o acesso ao fundo apenas em circunstâncias específicas, como a dispensa sem justa causa.
A saber, as mudanças propostas pelo governo federal no saque-aniversário do FGTS trazem benefícios significativos para os trabalhadores. Ao permitir o saque total dos valores do fundo, os trabalhadores terão mais flexibilidade para utilizar esses recursos de acordo com suas necessidades imediatas.
Além disso, a possibilidade de retornar ao formato do saque regular em caso de saque total do FGTS garante uma maior segurança para o trabalhador. Dessa forma, ele poderá contar com o fundo em situações de emergência, como a perda do emprego, sem abrir mão do direito à multa de 40%.
Após o anúncio das mudanças propostas pelo Ministro do Trabalho, o projeto de lei será apresentado ao Congresso Nacional. As propostas passarão por uma análise e votação antes de entrarem em vigor.
É importante ressaltar que, até que as mudanças sejam aprovadas e implementadas, as regras atuais do saque-aniversário do FGTS permanecem em vigor. Os trabalhadores que optaram por essa modalidade de saque devem seguir as normas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve seguir alguns passos simples:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo FGTS;
- Faça o login com seu número NIS (PIS/PASEP) e senha;
- Selecione a opção “Saque-Aniversário”;
- Leia atentamente as informações sobre as regras e condições;
- Confirme sua adesão ao saque-aniversário.
Após aderir ao saque-aniversário, o trabalhador poderá realizar os saques anuais de acordo com o cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
As mudanças propostas pelo governo federal no saque-aniversário do FGTS visam beneficiar os trabalhadores brasileiros, eliminando a restrição que impede o saque total dos valores do fundo para aqueles que optaram por essa modalidade. Essas alterações proporcionam mais flexibilidade e segurança para os trabalhadores, permitindo o uso dos recursos de acordo com suas necessidades imediatas e garantindo o acesso ao fundo em situações de emergência. É importante acompanhar a análise e votação das propostas para saber quando as mudanças entrarão em vigor. Lembre-se de seguir as orientações da Caixa Econômica Federal para aderir ao saque-aniversário do FGTS.
