Nesse cenário de mudanças constantes nas leis de trânsito, é crucial que os motoristas se mantenham atualizados. Ignorar as novas regras pode resultar em graves consequências legais. Aqui, trazemos as 6 principais alterações na legislação de trânsito que todos os motoristas brasileiros precisam conhecer.
Aperfeiçoamentos na Lei da Cadeirinha
A primeira grande mudança diz respeito à segurança das crianças. Agora, é obrigatório o uso de dispositivos de retenção para crianças menores de 10 anos e com estatura abaixo de 1,45 metros.
A intenção é minimizar a chance de lesões em acidentes, garantindo que as viagens sejam mais seguras para os pequenos.
Alterações na Lei do Farol Baixo
A segunda mudança se refere à Lei do Farol Baixo. Agora, o uso do farol baixo durante o dia se tornou obrigatório apenas em rodovias de pista simples.
Em pista dupla, a utilização do farol não é mais necessária. Contudo, se o veículo estiver equipado com DRL (luz diurna), não há mais a exigência de acionar o farol, mesmo em pistas simples.
Renovação da CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também sofreu alterações. Agora, a periodicidade de renovação varia de acordo com a idade do condutor.
Para condutores com idade até 50 anos, a renovação será necessária a cada 10 anos; para aqueles entre 50 e 70 anos, a cada 5 anos; e para motoristas com mais de 70 anos, a atualização deve ser feita a cada 3 anos.
Flexibilização em Avanço de Sinal
Uma mudança importante é a flexibilização da infração de avanço de sinal. Agora, o condutor pode avançar o sinal fechado apenas para fazer conversões à direita, desde que haja sinalização indicando essa permissão. Sem essa sinalização, a multa ainda é aplicável.
Normas para Insulfilm
As normas para uso de películas escuras nos veículos também foram revistas. Agora, as películas não podem conter bolhas ou irregularidades.
Além disso, o índice mínimo de transparência deve ser de 70%, especialmente nos vidros e para-brisas que influenciam diretamente a dirigibilidade.
Manter-se atualizado sobre as leis de trânsito é fundamental para evitar complicações legais e promover a segurança nas vias. Lembre-se: dirigir com responsabilidade é um dever de todos nós.
O sistema de pontos e a Nova Lei de Trânsito
No Brasil, a legislação de trânsito adota o Sistema de Pontos. Isso quer dizer que, a depender da natureza da infração cometida, são gerados pontos na CNH do condutor.
- Infração leve: 3 pontos;
- Infração média: 4 pontos;
- Infração grave: 5 pontos;
- Infração gravíssima: 7 pontos.
Os pontos se acumulam na CNH por 12 meses. Depois desse período, eles expiram. Este aspecto da legislação não foi alterado pela nova lei de trânsito.
O que mudou, no entanto, foi o limite de pontos permitidos na CNH. Agora, esse limite varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista nos últimos 12 meses.
Os novos limites instituídos pela nova lei de trânsito são os seguintes:
- 40 pontos para o condutor que não cometeu nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos para o condutor que cometeu uma única infração gravíssima;
- 20 pontos para o condutor que cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.
Quando o condutor ultrapassa esses limites, ele pode ter o seu direito de dirigir suspenso.
Atividade remunerada e a Nova Lei de Trânsito
Para os motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo (como motoristas de aplicativo ou entregadores, por exemplo), o limite de pontos na CNH não varia com o número de infrações gravíssimas cometidas. Para esses condutores, o limite é fixo em 20 pontos.
