O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido alvo de debates e estudos nos últimos tempos, especialmente após declarações do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, sobre possíveis mudanças no saque-aniversário. A notícia salvadora é que o objetivo é oferecer mais flexibilidade no FGTS 2024, principalmente para os trabalhadores que optam pela modalidade.
A saber, o fundo de garantia foi criado em 1966 com o objetivo de proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, o FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas individuais de cada trabalhador. Esses recursos são utilizados para diversos fins, como financiamento habitacional, saneamento básico e investimentos em infraestrutura.
Mudanças no FGTS em 2024
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, está sendo estudada a possibilidade de permitir que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário tenham direito a realizar o saque integral em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, esses trabalhadores podem apenas sacar a multa rescisória de 40% em caso de demissão.
Essa mudança poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, também está sendo analisada a possibilidade de autorizar saques retroativos para aqueles que optaram pelo saque-aniversário desde o início de sua vigência, em 2019. No entanto, existe uma preocupação de que essas retiradas retroativas possam descapitalizar o FGTS 2024, que também é utilizado para financiamento habitacional e saneamento básico.
Para efetivar essas mudanças, será necessário que o Ministério do Trabalho e Emprego envie um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional, onde será apreciado pelos parlamentares.
O que é o Saque-Aniversário pelo FGTS 2024?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque que foi criada em 2019 e permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. No entanto, caso o trabalhador seja demitido, ele perde o direito de sacar o valor total da conta do FGTS, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
Essa modalidade de saque impede a realização do saque rescisório do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Portanto, aqueles que optam pelo saque-aniversário devem permanecer vinculados a ele por pelo menos 24 meses. Após esse período, o trabalhador pode optar por retornar ao modelo de saque por rescisão.
Como funciona o Saque-Aniversário pelo FGTS 2024?
Para receber o saque-aniversário, o trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa e prestar atenção nos saldos depositados em sua conta do FGTS. É importante destacar que essa modalidade de saque impede o saque rescisório do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Apesar das limitações, no caso de demissão sem justa causa, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ainda têm direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo. Portanto, é importante avaliar cuidadosamente as vantagens e desvantagens antes de optar por essa modalidade de saque.
O FGTS 2024 tem sido alvo de discussões e estudos para oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores que optam pelo saque-aniversário. As mudanças previstas incluem a possibilidade de saque integral em caso de demissão sem justa causa e a autorização de saques retroativos. No entanto, é importante considerar os impactos dessas mudanças no financiamento habitacional e saneamento básico, que também dependem do FGTS. Portanto, é necessário encontrar um equilíbrio que beneficie tanto os trabalhadores quanto a economia do país.
