Trabalhou duro em 2023? Liberado FGTS para quem pedir demissão? Saiba a VERDADE.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada. Muitas vezes, associamos o saque do FGTS apenas à demissão sem justa causa, mas existem outras situações em que é possível solicitar o valor acumulado.

Antes de falarmos sobre as diferentes situações em que é possível sacar o FGTS, é importante entender quem tem direito a esse benefício. Em geral, todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm direito ao FGTS. O empregador é responsável por fazer os depósitos mensais correspondentes a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao trabalhador.

No entanto, existem algumas exceções. Por exemplo, os trabalhadores domésticos, os trabalhadores rurais, os estagiários e os menores aprendizes não têm direito ao FGTS. Além disso, os trabalhadores autônomos e os profissionais liberais não são obrigados a contribuir para o fundo.

Situações em que é possível sacar o FGTS

Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é demitido sem motivo justificado, ele tem direito a sacar o valor acumulado no FGTS. Nesse caso, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS.

1. Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar todo o saldo do FGTS. É importante ressaltar que, se o aposentado voltar a trabalhar em outra empresa, ele poderá sacar novamente apenas o valor depositado após a aposentadoria.
2. Compra de casa própria: O FGTS também pode ser utilizado para a compra de um imóvel residencial. Para isso, é necessário ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do beneficio, mesmo que em empresas diferentes. Além disso, o trabalhador não pode ser proprietário de outro imóvel na cidade ou região metropolitana onde pretende adquirir o imóvel.
3. Saque-aniversário: Desde 2020, os trabalhadores também têm a opção de aderir ao saque-aniversário do FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode sacar uma parcela do saldo do FGTS todos os anos, na data de seu aniversário. No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
4. Doenças graves: Em casos de doenças graves, como câncer, HIV ou doenças em estágio terminal, o trabalhador pode sacar o FGTS mesmo que não se enquadre nas outras situações de saque.

É importante ressaltar que, em todas as situações de saque do FGTS, o trabalhador deve apresentar a documentação necessária e seguir os procedimentos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo.

Uma dúvida comum entre os trabalhadores é se é possível sacar o beneficio ao pedir demissão. Infelizmente, a resposta é não. Atualmente, não existe uma legislação que permita o saque do Fundo de Garantia para quem pede demissão. Apenas em casos de demissão sem justa causa é que o trabalhador tem direito ao saque do FGTS.

No entanto, é importante destacar que existe um Projeto de Lei em tramitação que prevê a possibilidade de movimentação dos recursos do FGTS em casos de pedido de demissão. No entanto, até o momento, o projeto não foi aprovado e ainda não há previsão para que isso aconteça.

Como solicitar o saque do FGTS?

Para solicitar o saque do FGTS, o trabalhador deve seguir alguns passos simples. Primeiramente, é necessário verificar se o empregador está realizando corretamente os depósitos mensais na conta do FGTS. Isso pode ser feito consultando o extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço , disponível no site da Caixa Econômica Federal.

Caso seja identificado algum problema com os depósitos, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para resolver a situação. Se os depósitos estiverem em dia, o próximo passo é verificar se o trabalhador se enquadra em alguma das situações previstas para o saque do FGTS.

Uma vez identificada a situação de saque, o trabalhador deve reunir a documentação necessária e comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer a solicitação. É importante levar um documento de identificação com foto, o número do PIS/PASEP e a Carteira de Trabalho.

O saque do FGTS é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, mas é importante entender que nem todas as situações permitem o saque do fundo. Enquanto a demissão sem justa causa é a situação mais comum para o saque do FGTS, também existem outras possibilidades, como aposentadoria, compra de casa própria e saque-aniversário.

No entanto, é importante lembrar que, atualmente, não é possível sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ao pedir demissão. A legislação ainda não permite essa possibilidade, mas há um Projeto de Lei em tramitação que pode mudar essa situação no futuro.

Se você tem dúvidas sobre o saque do FGTS, recomendamos entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou buscar orientação junto a um profissional especializado em direito trabalhista.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o saque do FGTS em 2024. Lembre-se sempre de buscar informações atualizadas e confiáveis sobre seus direitos como trabalhador.