REGRAS INSS 2023 acabam de sair e vão fazer se APOSENTAR bem mais cedo; FESTA?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das principais instituições governamentais voltadas para aposentados e trabalhadores com carteira assinada, que aspiram ao dia em que poderão desfrutar de um descanso bem merecido com todos os pagamentos devidamente regularizados.

Além do período de contribuição, existem outras formas de se obter a aposentadoria, mesmo antes do tempo mínimo exigido de trabalho. Uma dessas maneiras é por incapacidade de continuar trabalhando devido a uma doença ou acidente.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez só é confirmada após o segurado solicitar uma perícia médica do próprio INSS e comprovar que, devido a uma determinada condição, ele não poderá mais retornar ao trabalho, e não apenas por um curto período.

No ano de 2023, o INSS atualizou a lista de condições que podem levar à aposentadoria por invalidez, caso estejam em um estágio muito avançado. Aqui estão as 17 condições que podem permitir que você se aposente ainda este ano:

• Abdome agudo cirúrgico;
• Acidente vascular encefálico agudo;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação (requer avaliação médica especializada);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondilite anquilosante;
• Estado avançado de osteíte deformante (doença de Paget);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave (doenças que afetam o fígado, causando deficiência funcional do órgão);
• Nefropatia grave (doenças que causam insuficiência renal);
• Neoplasia maligna (câncer);
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
• Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
• Tuberculose ativa.

Se você tiver alguma dessas condições, solicite uma perícia médica no INSS e espere pelo laudo para saber se sua incapacidade de continuar trabalhando será confirmada.

O que é a Perícia Médica?

A perícia médica é um procedimento realizado por um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de confirmar a incapacidade de um trabalhador para desempenhar suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes.

Durante a perícia, o médico avalia o estado de saúde do trabalhador por meio de exames clínicos e documentação médica. Com isso, o perito pode atestar a capacidade ou a incapacidade do trabalhador para continuar suas atividades laborais.

Vale ressaltar que a perícia não apenas constata a doença ou acidente, mas também busca verificar se a atual condição de saúde do trabalhador se enquadra em alguma das seguintes situações:

• Impede parcial ou completamente de trabalhar em caráter temporário ou permanente;
• Pode ser agravada em decorrência da continuidade de suas atividades profissionais;
• Compromete o exercício de suas funções, demonstrando que, mesmo que possa continuar com suas tarefas, ele não deve fazê-lo, pois isso colocaria em risco a sua vida ou a de terceiros.

Quando a Perícia Médica é necessária?

A perícia médica é necessária nas seguintes situações:

• Ao solicitar um benefício;
• Quando o INSS convoca o segurado para verificar a prorrogação ou a interrupção do pagamento do benefício.

Existem três principais benefícios que requerem perícia médica:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Aposentadoria por invalidez.

Além disso, o benefício chamado LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que pode ser solicitado por idosos e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade social, também requer análise pela equipe de serviço social e pela perícia médica do INSS.

Como agendar a Perícia Médica?

O agendamento da perícia médica deve ser feito junto ao INSS, e pode ser realizado de duas maneiras:

• Por telefone: Através da Central de Atendimento do INSS no número 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7 às 22 horas (horário de Brasília). A ligação é gratuita se feita de telefone fixo, mas é cobrada como uma chamada local quando feita de um celular.
• Presencialmente: Você pode agendar a perícia médica indo a uma agência do INSS. Vale lembrar que o INSS só trabalha com atendimentos agendados, portanto, é necessário marcar um horário para ser atendido.

Quais documentos e exames médicos são necessários para a perícia do INSS?

Para a realização da perícia médica, o segurado deve apresentar documentos e exames médicos que comprovem a incapacidade laboral. Entre eles, estão:

• Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho);
• Atestados médicos relativos à doença incapacitante;
• Exames laboratoriais e clínicos relativos à doença incapacitante;
• Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo médico do trabalho;
• Carta da empresa empregadora que confirme o último dia trabalhado;
• Receituários;
• Comprovante de tratamento.

Vale ressaltar que a documentação deve ser atual e estar em conformidade com a condição de segurado do indivíduo. Caso contrário, o INSS pode alegar doença pré-existente.

Como consultar o resultado da perícia do INSS?

Para consultar o resultado da perícia, basta seguir os seguintes passos:

1. Acessar o portal do INSS;
2. Fazer o login, informando seus dados pessoais;
3. Pesquisar por “perícia” no site;
4. Encontrar o resultado de sua avaliação.