SAIU A LISTA AGORA (21/09) de CPFs na LISTA OFICIAL para recebimento de R$15 MIL do Auxílio Brasil
Durante o período do mandato do ex-governo de Bolsonaro, foi implementado o Auxílio Brasil. Na época, o programa social havido sido criado com o intuito de substituir o Bolsa Família, concedendo aos beneficiários o valor de R$ 400 mensais às famílias em situação de vulnerabilidade.
No entanto, o que muitos não sabem é que, atualmente, cerca de 4 milhões de famílias brasileiras que estavam cadastradas no antigo programa Auxílio Brasil podem ter direito a uma indenização de R$ 15 mil. Isso ocorreu devido a um vazamento de dados que ocorreu no ano passado, afetando a privacidade dessas famílias. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi violada, o que levou a uma ação judicial.
No entanto, até o momento, as partes condenadas na ação, incluindo a Caixa Econômica Federal, não se manifestaram sobre a situação. Isso significa que ainda não é possível confirmar quais famílias terão direito à indenização de R$ 15 mil.
Indenização a beneficiários do Auxílio Brasil
A ação judicial foi movida contra a Caixa, a Dataprev, a União e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Foi o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também conhecido como Instituto Sigilo, quem propôs a ação.
A alegação era de que um correspondente da Caixa havia acessado e compartilhado dados pessoais e sigilosos dos beneficiários do antigo programa Auxílio Brasil. Como resultado, essas famílias receberam várias ligações com ofertas de empréstimo consignado, o que é ilegal.
Os dados vazados incluíam o nome completo do Responsável Familiar (RF), telefone, endereço, valores recebidos nos meses anteriores ao vazamento, número de Inscrição Social (NIS), número do CPF do titular do benefício e número do cartão do SUS.
O Instituto Sigilo solicitou uma indenização total de R$ 500 milhões. No entanto, o juiz decidiu por uma indenização de R$ 15 mil para cada uma das 4 milhões de famílias que tiveram seus dados vazados. Isso totaliza pelo menos R$ 56 bilhões, além de uma compensação por dano moral coletivo no valor de R$ 40 milhões para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Ainda não se sabe se os réus pagarão os valores.
Pagamentos do Bolsa Família em setembro
Vale lembrar que os pagamentos do novo Programa Bolsa Família, que substituiu o antigo Programa Auxílio Brasil, já começaram em setembro e continuarão até o dia 29 desse mês. Veja as datas de pagamento abaixo:
- NIS de final 1 – depósito na conta em 18 de setembro;
- NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de setembro;
- NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de setembro;
- NIS de final 4 – depósito na conta em 21 de setembro; PAGO HOJE
- NIS de final 5 – depósito na conta em 22 de setembro;
- NIS de final 6 – depósito na conta em 25 de setembro;
- NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de setembro;
- NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de setembro;
- NIS de final 9 – depósito na conta em 28 de setembro;
- NIS de final 0 – depósito na conta em 29 de setembro.
