O direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um benefício garantido a diversos contribuintes, porém, sua disponibilidade pode variar de acordo com a legislação de cada município.
A isenção do IPTU é uma forma de alívio financeiro para determinados grupos e está vinculada ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário.
Neste artigo, vamos explorar o passo a passo para solicitar a isenção do IPTU em 2024, bem como os imóveis que geram cobrança do imposto e quem tem direito a esse benefício.
Quais imóveis geram cobrança do IPTU em 2024?
O cálculo do IPTU é baseado em dois fatores essenciais: a alíquota determinada por lei e o valor venal do imóvel. Para determinar o valor venal, a prefeitura realiza uma avaliação considerando a localização, tamanho em metros quadrados, serviços de saneamento, iluminação, entre outros aspectos.
É possível consultar a cobrança do IPTU para verificar o valor venal do imóvel. Passarão pelo cálculo do IPTU em 2024 os seguintes tipos de imóveis:
- Casas;
- Apartamentos;
- Prédios comerciais;
- Salas comerciais (dependendo da metragem);
- Estabelecimentos comerciais;
- Terrenos, mesmo que sem construção.
Quem tem direito à isenção do IPTU em 2024?
A isenção do IPTU em 2024 é um direito garantido a diversos grupos de contribuintes. Conheça os beneficiários:
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
Aposentados e pensionistas da Previdência Social podem solicitar a isenção do IPTU em 2024, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Essa isenção é uma forma de reconhecimento aos serviços prestados por essas pessoas ao longo de suas vidas.
Entidades Culturais
Entidades culturais, que contribuem para a promoção e preservação da cultura em suas comunidades, também podem ser beneficiárias da isenção do IPTU. Essas organizações desempenham um papel importante na difusão da cultura e, por isso, são reconhecidas através desse benefício fiscal.
Agremiações Desportivas e Sociedades de Bairros
As agremiações desportivas e sociedades que representam os bairros também podem obter a isenção do IPTU em 2024. Essas instituições contribuem para o desenvolvimento esportivo e social das comunidades, e a isenção é uma forma de incentivo e reconhecimento ao trabalho desempenhado por elas.
Contribuintes de Baixa Renda
Contribuintes que vivem em condições de baixa renda têm direito à isenção do IPTU em 2024. Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro para aqueles que possuem menos recursos, garantindo que não sejam sobrecarregados com o pagamento desse imposto.
Imóveis com Valor Venal Abaixo da Partida de Cobrança
Imóveis que possuem valor venal abaixo do limite estabelecido pela prefeitura também podem ser isentos do pagamento do IPTU. Essa medida visa beneficiar proprietários de imóveis de menor valor, que poderiam enfrentar dificuldades financeiras para arcar com o imposto.
É importante ressaltar que o imóvel deve estar registrado em nome do beneficiário que se enquadra em um desses critérios. Além disso, caso o contribuinte possua mais de um imóvel, apenas um deles poderá ser isento.
Como solicitar a isenção do IPTU em 2024?
Para solicitar a isenção do IPTU em 2024, é necessário seguir um processo específico estabelecido pela prefeitura de cada município. Veja o passo a passo geral:
- Verifique se você se enquadra em um dos critérios de isenção mencionados anteriormente;
- Acesse o site da prefeitura ou dirija-se ao órgão responsável pelo IPTU para obter as informações sobre a documentação necessária e os prazos de solicitação;
- Reúna os documentos exigidos, como comprovantes de renda, documentos pessoais e comprovante de propriedade do imóvel;
- Preencha o formulário de solicitação de isenção, fornecendo todas as informações solicitadas;
- Anexe os documentos comprobatórios digitalmente ou entregue-os pessoalmente no órgão responsável;
- Aguarde a análise do pedido pela prefeitura. Em alguns casos, pode ser necessário agendar uma visita para a vistoria do imóvel;
- Caso o pedido seja aprovado, você receberá a confirmação da isenção e estará livre do pagamento do IPTU em 2024. Caso seja negado, você poderá recorrer seguindo as orientações fornecidas pela prefeitura.
É fundamental estar atento aos prazos estabelecidos para a solicitação da isenção, pois, caso contrário, você poderá perder a oportunidade de obter esse benefício fiscal.
