GRANDE COMUNICADO AGORA (24/12) para quem não recebeu a 2ª parcela do 13º SALÁRIO
O final do ano traz consigo a expectativa do 13º salário, uma gratificação que muitos trabalhadores aguardam ansiosamente. Além de permitir o pagamento de contas atrasadas e a compra de presentes de Natal, esses pagamentos adicionais também contribuem para movimentar a economia do país.
No entanto, nem todas as empresas cumprem com a obrigação de pagar o 13º salário, o que levanta a questão: quais são as consequências para as empresas que não efetuam o pagamento dessa gratificação ou atrasam essas obrigações?
O 13º salário e suas obrigações legais
O 13º salário é uma remuneração adicional garantida por lei aos trabalhadores. Ele deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
No entanto, muitos trabalhadores se deparam com a situação em que chega o quinto dia útil do mês e o 13º salário não é depositado em suas contas. De acordo com a legislação brasileira, as empresas não têm o direito de postergar indefinidamente o pagamento do 13º salário.
O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em graves consequências para a empresa, tais como multas que variam de acordo com a gravidade da infração e o número de trabalhadores afetados. Em casos de não cumprimento, as multas podem chegar a R$ 170,25 por funcionário, com possibilidade de variação das condições.
Multas e conselhos para empresas inadimplentes
As empresas que não efetuam o pagamento do 13º salário ou atrasam essa obrigação estão sujeitas a penalizações. A legislação trabalhista brasileira prevê multas e outras sanções para as empresas que não cumprem essas obrigações.
A gravidade da infração e o número de trabalhadores afetados são fatores determinantes para a aplicação das deliberações. As multas podem variar de acordo com a quantidade de dias de atraso no pagamento do 13º salário.
Por exemplo, se uma empresa atrasar até 30 dias, a multa será de R$170,25 por empregado. Se o atraso for superior a 30 dias, uma multa dobra para R$340,50 por empresário. É importante ressaltar que esses valores podem sofrer alterações de acordo com as legislações vigentes.
Direito dos trabalhadores e ações judiciais
Os trabalhadores têm o direito de receber o 13º salário dentro dos prazos estabelecidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Caso a empresa não cumpra com essas obrigações, os funcionários afetados têm o direito de buscar seus direitos por meio de ações judiciais na Justiça do Trabalho.
Além do valor devido, o juiz pode determinar que a empresa indenize os funcionários por danos morais e materiais decorrentes do não pagamento ou atraso do 13º salário. Essas indenizações podem variar de acordo com a situação individual de cada trabalhador e com a situação do caso.
Dicas para enfrentar a falta de pagamento do 13º salário
Caso você se encontre na situação em que a empresa não efetuou o pagamento do 13º salário ou atrasou essas obrigações, é importante tomar algumas medidas para proteger seus direitos. Confira algumas dicas:
- Converse com a empresa: inicialmente, é recomendado buscar o diálogo com a empresa para entender as razões do atraso ou não pagamento do 13º salário. Talvez seja um problema pontual que possa ser resolvido sem a necessidade de medidas mais drásticas.
- Conheça seus direitos: Esteja ciente dos seus direitos como trabalhador. Leia a legislação vigente e busque informações sobre o pagamento do 13º salário para estar embasado em seus argumentos.
- Busque apoio sindical: Caso a empresa não resolva o problema de forma amigável, procure apoio junto ao seu sindicato. Eles podem orientar sobre os procedimentos legais e até mesmo intermediar negociações com a empresa.
- Procure a Justiça do Trabalho: Se todas as tentativas de resolver o problema extrajudicialmente não funcionarem, a última opção é buscar os seus direitos na Justiça do Trabalho. Nesse caso, é recomendado contar com o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista.
