ALERTA GERAL: Nova mudança no FGTS impacta milhões de trabalhadores nesta quarta (20/9)

Uma alteração relevante no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma das principais modalidades de benefício trabalhista no Brasil, foi confirmada recentemente. Esta mudança pode afetar um grande número de trabalhadores que se beneficiam desse recurso.

O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele atua como uma espécie de poupança, que pode ser acessada em situações específicas, como demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Nova mudança no FGTS 

Relatórios sugerem que o Ministério do Trabalho enviou uma proposta de alteração no FGTS ao Governo. A mudança proposta tem a ver com a opção “Saque-Aniversário”, uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo total do fundo de garantia todos os anos, no mês de seu aniversário.

Atualmente, em situações de demissão sem justa causa, os trabalhadores só podem sacar a multa rescisória, sem ter acesso ao valor total do FGTS. A nova proposta pretende mudar isso, permitindo que os trabalhadores saquem todo o saldo remanescente de suas contas do fundo, e não apenas a multa rescisória.

De acordo com informações oficiais, as alteração no “Saque-Aniversário” podem gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$14 bilhões. No entanto, a mudança ainda não foi aprovada e precisa passar pela aprovação do Presidente antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Esse impacto financeiro seria resultado do aumento no número de saques do FGTS, já que os trabalhadores teriam mais autonomia para acessar seus fundos.

Tipos de saque do FGTS

Existem duas modalidades principais para o saque do FGTS:

• Saque-Rescisório: Nesse caso, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS, incluindo a multa rescisória, se for demitido sem justa causa. Essa é a modalidade padrão.
• Saque-Aniversário: Essa é uma opção em que o trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. No entanto, se for demitido, só terá direito a sacar o valor referente à multa rescisória e não terá acesso ao valor integral do FGTS.

Como consultar o saldo do FGTS?

Existem várias maneiras de consultar o saldo do seu FGTS. Você pode fazê-lo pessoalmente, na internet, por e-mail, através de um aplicativo para celular ou por mensagem de celular.

1 – Consulta presencial

Você pode consultar seu extrato do FGTS pessoalmente no balcão de atendimento de agências da Caixa Econômica Federal. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha.

2 – Consulta pela internet

No site da Caixa, você precisa informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que você tenha, e usar uma senha cadastrada por você. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.

3 – Consulta por e-mail

No site da Caixa, você pode fazer a opção de passar a receber e-mail com informações sobre o depósito mensal na conta vinculada ao FGTS.

4 – Consulta pelo aplicativo FGTS para celular

O trabalhador pode consultar o FGTS no celular por meio de um aplicativo para smartphones. Ele está disponível para download gratuito em celulares com qualquer sistema operacional: Android, iOs e Windows.

5 – Consulta por mensagem de celular

No site da Caixa, você pode fazer a opção de passar a receber avisos SMS com informações sobre o depósito mensal na conta vinculada ao FGTS.