O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal anual para os contribuintes brasileiros. Após o período de declaração, é comum que alguns contribuintes tenham direito a restituição do imposto pago a mais, o que deixa os brasileiros com esperanças neste fim de 2023.
Para verificar se você tem direito a esse reembolso e como recebê-lo, a Receita Federal disponibiliza um processo simples de consulta e pagamento.
A saber, a restituição do Imposto de Renda é um reembolso concedido aos contribuintes que pagaram mais imposto do que deveriam ao longo do ano fiscal.
Isso acontece quando a soma dos valores retidos na fonte e dos pagamentos mensais excede o valor do imposto devido de acordo com a tabela progressiva.
É importante ressaltar que nem todos os contribuintes têm direito a restituição, uma vez que isso depende do valor devido e do montante já pago.
Consultando a restituição do Imposto de Renda
Para consultar se você tem direito a restituição do Imposto de Renda, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br);
- Clique na aba ‘Imposto de Renda’;
- Selecione a opção ‘Consultar minha restituição’;
- Informe seu CPF e data de nascimento;
- Selecione o ano em exercício, no caso, escolha ‘2023’.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para smartphones e tablets, que permite consultar informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral do CPF.
Recebendo a restituição do Imposto de Renda
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado de forma direta na conta bancária informada na declaração do IR. O valor a ser restituído é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, acrescido de 1% no mês do depósito.
Caso você perceba que os dados bancários informados na declaração estão incorretos ou deseje alterar o destino da restituição, é possível solicitar a correção entrando em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil nos seguintes números:
- Capitais: 4004-0001;
- Demais localidades: 0800-729-0001;
- Telefone exclusivo para deficientes auditivos: 0800-729-0088.
Em casos em que o crédito não for realizado, por exemplo, se a conta informada estiver desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o contribuinte poderá reagendar o recebimento dos valores no Portal BB, acessando o endereço ou ligando para os telefones mencionados anteriormente.
Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição dentro do prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o menu ‘Declarações e Demonstrativos’;
- Clique em ‘Meu Imposto de Renda’;
- Selecione a opção ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’.
Verificando pendências no Imposto de Renda
Além de consultar a restituição do Imposto de Renda, é possível solicitar informações mais detalhadas sobre sua declaração. Para isso, utilize o canal ‘Meu Imposto de Renda’, disponível no Portal e-CAC ou nos aplicativos para smartphones e tablets.
Através do extrato disponibilizado, você poderá entender o que aconteceu com a sua declaração e qual é a situação atual. Se necessário, é possível entregar uma declaração retificadora, ou seja, uma nova declaração que corrige a anterior.
Caso a declaração retificadora resulte em um valor a ser restituído, o montante excedente será devolvido na conta bancária indicada na própria declaração.
